5.137 vagas solicitadas para a corporação

Desde 2021 sem realizar novo concurso público, a Polícia Rodoviária Federalista tem se valoroso para que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autorize novas vagas muito em breve. A última movimentação feita em prol do concurso PRF é o envio, por segmento da corporação, de novidade solicitação para reconstituir, pelo menos, 5.137 vagas.

Desse totalidade, a maior segmento seria destinada à curso principal da PRF, que é a de Policial Rodoviário Federalista, a qual reforçaria seu passageiro com a compra de 4.902 novos servidores. As 235 vagas restantes seriam voltadas para a curso de Agente Administrativo da PRF.

Para quem não se recorda, o último concurso público da PRF foi lançado no ano de 2021, com mais de 304,3 milénio inscrições confirmadas e emprego das provas realizada pelo Cebraspe. Foram ofertadas 1.500 vagas no incumbência de Policial Rodoviário Federalista.

Situação atual do concurso PRF

A situação atual do concurso PRF em 2024 é de bastante expectativa pela aprovação da solicitação das 5.137 vagas feita pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandovski. Na espaço administrativa, que é voltada para candidatos de nível médio, foram pedidas 235 vagas de Agente Administrativo, enquanto que na espaço de patrulhamento, são 4.902 postos de Policial Rodoviário Federalista (nível superior).

De congraçamento com um dos ofícios de encaminhamento, redigido por Lewandovski no dia 2 de maio de 2024, em que tratou especificamente do incumbência de Agente, existe uma considerável “urgência de majoração do quadro lícito de pessoal da PRF”. Posto isto, conclui o documento da seguinte forma:

Nesse contexto, necessária se faz a obtenção de autorização para a realização de concurso público com o objetivo de prover 235 vagas para o incumbência de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Projecto Peculiar de Cargos da Polícia Rodoviária Federalista, a término de preencher-se os cargos que encontram-se vagos na referida curso, de quem provimento está previsto para ocorrer a partir de janeiro de 2025, caso autorizado o torneio.

É importante ressaltar que a mobilização da PRF, ao enviar solicitação de vagas ao Ministério da Justiça, cumpre o estágio administrativo inicial daquilo que pode resultar no concurso público lá na frente. Segundo o Decreto n° 9.739, de 28 de março de 2019, todos os órgãos ou entidades federais que tenham carência de pessoal precisam enviar à pasta responsável (na estação do Decreto era o Ministério da Economia, mas hoje, é o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos – MGI), propostas que fortaleçam suas capacidades institucionais.

No rol dessas propostas, o Decreto cita a “realização de concursos públicos e de provimento de cargos públicos“. Porém, o documento lembra que, uma vez que se trata de um pedido que implica em “aumento de despesa“, precisa ser apresentado pelo órgão ou entidade ao MGI “até 31 de maio de cada ano, com vistas à sua compatibilização com o projeto de lei orçamentária anual para o treino subsequente”.

Simples está que são atos extremamente importantes, devido à urgência de reconstituir cada quadro, pelas razões já conhecidas, tais uma vez que as exonerações, os falecimentos e as aposentadorias. Porém – e embora óbvio – vale manifestar que a solicitação de vagas, por si só, não garante a realização dos certames.

Previsão de autorização do concurso PRF

Além da equipe do Concursos no Brasil e dos cidadãos brasileiros que pretendem prestar o próximo concurso PRF, há mais setores da sociedade social que têm interesse em saber qual a previsão de autorização desse concurso público. Exemplo disso é o Ministério Público Federalista, que em 3 de junho de 2023, despachou um ofício sobre o tema.

Estamos falando do Ofício nº 294/2024/GABPRM3-VSB, assinado pelo Procurador da República Vinicius Schlickmann Barcelos, e direcionado ao Secretário de Gestão e Inovação (SEGES), Roberto Seara Machado Pojo Rego. A origem do documento está transcrita inferior e o texto dele já resume tudo que nós queremos saber (os grifos são nossos):

Senhor Secretário,

Cumprimentando-o, no interesse do Procedimento Administrativo nº 1.23.002.000529/2024-39, em trâmite nesta PROCURADORIA DA REPÚBLICA e com fulcro no art. 8º, inciso II, da Lei Complementar nº 75/93, solicito vossos valiosos ofícios no sentido de informar se há previsão de autorização de novo concurso público para o provimento de vagas no incumbência de Policial Rodoviário Federalista.

Em conformidade com o disposto no art. 8º, § 5º, da Lei Complementar nº 75/93, estabeleço o prazo de 10 (dez) dias úteis para resposta a levante expediente.

Por ocasião da resposta, fazer menção expressa aos números do ofício e do procedimento administrativo em título, muito uma vez que encaminhar toda a documentação pertinente do que vier a ser alegado.3

Independente do totalidade de vagas que vier a ser autorizado para os quadros da PRF, é provável que a futura portaria siga o protótipo tradicional do Governo Federalista, no tocante ao prazo formal de até seis meses para a publicação do edital. Porém, vale lembrar que o edital de 2021, que é o último, foi lançado menos de um mês depois da publicação da portaria 25.412/2020.

Validade do concurso PRF

O último concurso PRF, lançado em janeiro de 2021, continua em plena vigência até o final de 2025. Embora não exista qualquer vestígio solene a saudação, não seria surpreendente se o próximo concurso público do órgão somente fosse liberado posteriormente o final dessa vigência. Confira inferior, a íntegra do edital nº 85, de 24 de agosto de 2023, que trata do prazo de validade do concurso de 2021:

EDITAL DE CONCURSO 85/DG
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
EDITAL CONCURSO PRF Nº 85, DE 24 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das competências conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, na Portaria SE/MJSP nº 1.429, de 3 de novembro de 2020, e no Despacho SE/MJSP nº 2/2021, considerando as disposições constitucionais referentes ao tópico e o contido na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, na Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, na Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, na Portaria SEDGG/ME nº 25.412 de 23 de dezembro de 2020, na Portaria Normativa PRF nº 9, de 7 de janeiro de 2021, e na Portaria SEDGG/ME nº 410, de 11 de janeiro de 2021, torna pública a prorrogação da validade do concurso público regido pelo Edital nº 1-PRF, de 18 de janeiro de 2021, nos termos do item 23.30 do citado edital, prorrogando a validade a partir de 21 de dezembro de 2023, por dois anos, até 21 de dezembro de 2025.

Inscrições concurso PRF 2024/2025

Somente conheceremos as regras de matrícula no próximo concurso da PRF quando a carteira for contratada e o edital for lançado. Por ora, vamos aos dados do último edital. A matrícula àquele seletivo custou R$ 180,00, e pôde ser realizada por meio do formulário disponível no site do Cebraspe.

Quem conseguiu fundamentar uma ou mais das situações inferior teve recta à isenção do pagamento da taxa:

• Inscritos no CadÚnico;
• Doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

Quais os requisitos para o concurso PRF

Exigências para Policial Rodoviário Federalista

• Ter concluído curso de graduação, comprovado por meio de diplomam, em qualquer espaço de formação;
• Ser confirmado em todas as etapas e fases;
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa;
• Estar em gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais;
• Estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;
• Ter capacidade física e mental;
• Entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos no ato da posse; e
• Ter Carteira Vernáculo de Habilitação categoria “B” ou superior.

Exigências para Agente Administrativo

• Diploma de epílogo de curso de nível médio (idoso segundo intensidade);
• Ter sido confirmado e classificado;
• Ser brasílico nato ou naturalizado ou de nacionalidade portuguesa;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;
• Encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
• Não ter sofrido, no treino de função pública, penalidade incompatível;
• Estar capaz, física e mentalmente;
• Ter idade mínima de 18 anos até a data da posse;
• Ter enunciação negativa de antecedentes criminais;
• Não aglomerar cargos, empregos ou funções públicas; e
• Apresentar enunciação de bens.

Vai ter concurso da PRF em 2024?

É provável que sejam lançados novos editais do concurso PRF até o primícias de 2025, caso a portaria de autorização seja publicada até o final de 2024. No entanto, até o momento, uma vez que explicamos antes, o Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público ainda não se pronunciou a saudação.

Nossa última consulta à Coordenação de Notícia Institucional da Polícia Rodoviária Federalista reforçou tudo isso. A instituição afirmou que “houve solicitação ao Ministério da Justiça de novos concursos para os cargos de Policial Rodoviário Federalista e de Agente Administrativo”. Porém, reforçou que “não há previsão de publicação e/ou de data estabelecida para a divulgação de novo edital”, nem previsão de “vagas imediatas”.

Salário da PRF em 2024

A estimativa atualizada em 2024 quanto ao valor do subvenção de Policial Rodoviário Federalista, em início de curso, é da ordem R$ 10.790,87, valor fundamentado na estrutura remuneratória mais recente. No concurso de 2021, o subvenção inicial foi de R$ 9.899,88, para jornada de 40 horas semanais.

Já a remuneração inicial estimada em 2024 para o incumbência de Agente Administrativo da PRF é de R$ 4.635,48. No último processo seletivo, em 2014, esse valor foi de R$ 2.043,17, em troca de jornada semanal de 40 horas.

Editais do último concurso PRF

O edital nº 01/2021 do concurso público PRF ofertou 1.500 vagas para Policial Rodoviário Federalista, sob a organização do Núcleo Brasílio de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Das vagas ofertadas, 1.125 foram de ampla concorrência, 300 foram para candidatos negros e 75 foram para candidatos com deficiência.

O edital de 2021 continua com validade até o final de 2025, uma vez que já enfatizamos nesta notícia. O mesmo não pode ser dito em relação ao edital 01/2014, concernente ao concurso público para o preenchimento de 216 vagas de nível intermediário no incumbência de Agente Administrativo.

Esse último torneio da espaço administrativa foi realizado pela Instalação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB, instituição que já não realiza mais concursos públicos atualmente (pelo menos com esse nome).

Provas concurso PRF

Agente Administrativo (2014)

As provas objetivas, de caráter supressivo e classificatório, foram aplicadas pela FUNCAB, contendo cinco alternativas de resposta em cada questão. As matérias cobradas foram nas áreas de:

• Língua Portuguesa;
• Moral e Conduta Pública;
• Raciocínio Lógico;
• Noções de Direito Constitucional;
• Noções de Recta Administrativo;
• Noções de Governo;
• Noções de Arquivologia;
• Noções de Informática; e
• Legislação Relativa à PRF.

A segunda e última lanço – investigação social – consistiu na avaliação de comportamento e de idoneidade moral, feita mediante investigação social e/ou funcional sobre a vida pregressa e atual do candidato. Essa investigação contemplou os âmbitos familiar, social, funcional, social e criminal de todos os convocados.

Policial Rodoviário Federalista (2021)

O Cebraspe aplicou a prova objetiva do concurso para PRF de 2021 cobrando as seguintes matérias:

• Língua Portuguesa;
• Raciocínio Lógico-Matemático;
• Informática;
• Física;
• Moral e Cidadania;
• Geopolítica;
• Língua Estrangeira – Inglês ou Espanhol;
• Legislação de Trânsito;
• Recta Administrativo;
• Recta Constitucional;
• Recta Penal;
• Recta Processual Penal;
• Legislação Peculiar; e
• Direitos Humanos.

Houve ainda as fases de prova discursiva, examinação de capacidade física, avaliação psicológica, apresentação de documentos, avaliação de saúde e Curso de Formação Policial (CFP).

Mais informações sobre o concurso PRF

Para saber de todos os detalhes do último concurso PRF (2021), a própria instituição montou uma página web completíssima, trazendo tudo o que é importante para os candidatos. O site possui seis banners ilustrados sobre cada uma das etapas, assim esquematizadas:

Já quanto ao último concurso para Agente Administrativo da PRF (2014), uma vez que não há mais site solene da FUNCAB no ar, resta o portal eletrônico do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que disponibiliza exclusivamente o edital.