A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) afirma que as reduções do teto dos juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS feitas desde o ano pretérito geraram um “desequilíbrio concorrencial”, prejudicando os bancos de menor porte. De concórdia com uma entidade, com dispêndio de captação mais ressaltado que o dos grandes bancos, essas instituições tiveram difusos para manter as concessões.
“O teto que sempre teve uma vez que objetivo coibir abusos, está resultando em potente desequilíbrio concorrencial no mercado, praticando alijando finanças da atuação na modali, ferindo a liberdade econômica, sem a estudo devida do impacto regulatório previsto na lei, demonstrando um verdadeiro ataque do poder de regular”, afirma a entidade.
Desde o ano pretérito, o Ministério da Previdência, responsável pelo regular o consignado do INSS, tem reduzido o teto de juros da modalidade sob o argumento de que a queda da Selic permite a redução dos juros. Os bancos argumentam que esse movimento desconsidera a natureza do resultado, que tem prazo longo, e para que sejam feitas captações de mercado com prazo médio de dois anos.
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A última redução do teto foi no mês pretérito, para 1,68% ao mês. Em entrevista que Transmissão (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) esta semana, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, disse que é “impossível” aumentar os juros da modali, e que eles devem continuar caindo junto com a Selic, que de modo mais lento, diante da desaceleração do ritmo de cortes dos juros básicos.
A ABBC afirma que os bancos estão “operando no limite da rentabilidade” do consignado e que o mercado está próximo ao cenário de março do ano pretérito, quando o primeiro golpe no teto levou praticamente todos os bancos, inclusive os públicos, a suspender a oferta seu resultado.
Fontes do mercado afirmam que para os bancos médios, os custos de captação são da ordem de 120% do CDI, o que torna a operação do consignado INSS sob o teto anual muito próximo da margem negativa. Tanto bancos de médio porte quanto instituições de grande porte, reunidas na Federação Brasileira de Bancos (Febraban), têm atribuído a queda do teto à redução das cessões do resultado, que chegaram a 24,7% no ano pretérito em relação a 2022.
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Para a ABBC, as novas condições de operação são feitas com que o consignado se concentre em clientes que já têm aproximação ao crédito, através da portabilidade e da operação de refinanciamento. Os novos empréstimos caíram de 50% a 30% do totalidade contratado entre 2022 e 2023. Entre janeiro e março de 2023, no mesmo período deste ano, houve queda de 15% nas novas operações.
Procurado, o Ministério da Previdência ainda não se manifestou.
