O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federalista (STF), realizou audiência no segundo dia (26) de conciliação entre empresas e entes públicos, em relação aos termos dos acordos de leniência celebrados na Operação Lava Jato.
Mendonça determinou que as partes terão 60 dias para chegar a um consenso sobre os acordos, com o concurado da Procuradoria-Universal da República (PGR), e estáblau que ficarão suspensas quaisquer medidas contra as empresas, se elas não cumprirem as obrigações financeiras até agora pactuadas, durante esse prazo.
A polêmica é tema da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1051, apresentada ao Supremo em março de 2023 por três partidos: PSOL, PCdoB e Solidariedade. As legendas dizem que os pactos foram celebrados antes do Conformidade de Cooperação Técnica (ACT), que sistematiza regras para o procedimento, e que, portanto, teriam ilicitudes.
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Mendonça ressaltou a influência dos acordos de leniência porquê instrumento de combate à prevaricação durante a audiência, que foi marcada em meio a decisões do ministro Dias Toffoli, de suspender multas bilionárias da Novonor (antiga Odebrecht) e da J&F, contenção que empresas controlam porquê a JBS (JBSS3).
O relator da ação na Primeira Turma da Incisão disse que a conciliação não servirá para que seja feito um “revisionismo histórico” e que o objetivo é prometer que as empresas negociem com os entes públicos, com base nos princípios da boa-fé, da colaboração mútua, da confidencialidade, da razoabilidade e da proporcionalidade.
Do lado empresarial, participei do encontro com representantes da J&F, Novonor, Braskem (BRKM5), Camargo Corrêa, Engevix, UTC Participações e Samsung Heavy Industries, entre outras empresas.
Entre os entes públicos estão a PGR, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Advocacia-Universal da União (AGU) da Controladoria-Universal da União (CGU), ex-alunos da Caixa Econômica Federalista e os fundos de pensão Funcef e Petros .
Veja aquém a lista dos participantes da audiência, segundo o STF:
Entidades públicas
Advocacia-Universal da União (AGU)
• Flávio José Roman, coadunado do Jurisperito-Universal da União
• Andrea de Quadros Dantas, secretária adjunta da Secretaria-Universal de Contencioso
• Ranieri Rocha Lins, procurador pátrio da União de Patrimônio Público e Probidade
Controladoria Universal da União (CGU)
• Vinicius Marques de Roble, ministro da CGU
• Marcelo Pontes Vianna, secretário da Secretaria de Integridade Privada
• Fernando Barbosa Bastos Costa, consultor jurídico
Procuradoria-Universal da República (PGR)
• Alexandre Camanho de Assis, subprocurador-geral e coordenador da 5ª Câmara (Combate à Depravação)
Tribunal de Contas da União (TCU)
• Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU)
• Nicola Espinheira Khoury, secretário da Secretaria de Controle Extrínseco de Soluções Consensuais
• Silvio Caracas de Moura Neto, secretário-adjunto da Secretaria de Controle Extrínseco de Solução Consensual
Caixa Econômica Federalista
• Luciano Caixeta Amancio, legisperito – gerente pátrio
• Efigênio Martins Sandes Neto, legisperito – gerente-executivo
Função
• Karoline Crepaldi, advogada e gerente jurídica
• Eleonora Nacif, advogada e coordenadora de Prevenção e Recuperação de Ativos
Instalação Petrobras de Segurança Social (Petros)
• Juliane Fernandes Costa, advogada
• Douglas José Bueno, legisperito
Empresas
Andrade Gutiérrez
• Sebastião Botto de BArros Tojal, legisperito
• Daniel Santa Bárbara Esteves, legisperito
• Maria Beatriz Lira Gomes Ferraz, advogada
Braskem SA
• Luís Wielewicki, legisperito
Camargo Corrêa
• Vinicius Sciarra dos Santos, diretor jurídico da empresa
• Marco Aurélio de Roble, legisperito
• Giuseppe Giamundo Neto, legisperito
• Diego Caldas Rivas de Simone, legisperito
Coesa SA
• Cláudio Pereira de Souza Neto, legisperito
• Leandro Dias Porto Batista, legisperito
• Mariana Milanésio Monteggia, advogada
• Victor Martins Mendes Baptista, legisperito
Companhia Paranaense de Construção, MLR Locações de Máquinas, TV Maringá
• Rodrigo Nicoletti Alves, legisperito
CR Almeida S/A Engenharia de Obras
• Juliano Breda, legisperito
J&F Investimentos
• Francisco de Assis e Silva, legisperito
• Igor Sant’Anna Tamasaskas, legisperito
Medir SA
• Cláudio Pereira de Souza Neto, legisperito
• Leandro Dias Porto Batista, legisperito
• Mariana Milanesio Monteggia, advogada
Novidade Engevix Engenharia e Projetos
• José Antunes Sobrinho, reitor
• Antônio Henrique Medeiros Coutinho, legisperito
Novonor
• Rodrigo Mudrovitsch, legisperito
• Victor Rufino, legisperito
• Maurício Bezerra, legisperito
•Felipe Roble, legisperito
• Bruno Godoy, legisperito
• Júlio Gerin de Almeida Camargo
• Rogério Pires a Silva, legisperito
Indústrias Pesadas Samsung
• Caio Farah Rodriguez, legisperito
SOG Óleo e Gás, PEM Engenharia e Setec Tecnologia
• Rogério Pires da Silva, legisperito
UTC Participações SA
• Luciano Barbosa Theodoro, legisperito
• Renato Tai, legisperito
• Tracy Reinaldet, advogada
Festas
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Solidariedade e Partido Comunista do Brasil (PCdoB)
• Walfrido Jorge Warde Junior, legisperito
• André Brandão Henrique Maimoni, legisperito
• Valdir Moysés Simão, legisperito
• Rafael Ramires Araújo Valim, legisperito
• Gustavo Pelágico de Roble, legisperito
• Paulo Machado Guimarães, legisperito
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