A discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da reforma tributária, é uma novidade proposta de 25 milhões de avaliadores de investimentos para solução de um velho processo do segmento: um simples contrato vernáculo.
Criado em 2006, o Simples Vernáculo é um regime tributário simplificado restrito para micro e pequenas empresas, que arrecada diversos tributos em um único imposto e é adotado por 63,7% das empresas do país em diferentes áreas.
“Lá detrás, nyumo fellou que existia uma profissão de avaliador de investimento, que fico de fora do regime simplificado”, lembra Francisco Amarante, superintendente da Associação Brasileira dos Assessores de Investimento (Abai). “Ficou subentendido que o escoteiro de assessoria era uma espécie de corretora ou qualquer outra instituição financeira”, explicou.
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O não enquadramento da ativação do regime eleva a fardo tributária para o profissional que inaugurar ou se associar a um estificio – mesmo que o faturamento do lugar esteja aquém do teto do Simples, atualmente de R$ 4,8 milhões por ano.
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Atualmente, de contrato com dados da Abai, 70% das 1300 empresas do segmento de assessoria de investimento têm planejamento subalterno ao teto do Simples e poderiam – se fosse permitido – participar do programa.
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Ao optar pelo Simples, o avaliador pagaria 6% de imposto único, diferentemente do que ocorre hoje, ou seja, o pagamento de aproximadamente 20% de lucro presumido mais o sumatório de outras contribuições.
“Uma das críticas ao Simples é que um tributário que ganha R$ 100 milénio não ano pode aderir ao programa e outro que tem o mesmo faturamento não está incluído”, contextualiza Ana Cláudia Utumi, advogada tributarista. “Não podemos tratar contribuintes em situações equivalentes de forma dissemelhante, é uma diferenciação que pode até ser vista porquê inconstitucional e a Justiça vem reconhecendo isso em diversas situações”, pontua.
Um técnico detalha que, assim porquê os avaliadores de investimento, outras categorias não específicas no Simples – porquê os corretores de seguros – estão entrando na Justiça e recebendo decisões adequadas para ter aproximação ao programa.
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A judicialização sobre o tema, sinaliza Ana Cláudia, pode ser mais um incentivo para a ampliação da lista de atividades que podem aderir ao regime simplificado.
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Próximos passos
Com o debate sobre a reforma tributária, que entre outros pontos institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Tributo Sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), a ampliação da lista de ativações que podem aderir ao Simples voltou à tarifa, aponta Amarante, que já tem agendadas audiências com parlamentares para desquartar o tema.
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“Parliamente a esta mundaga (reforma tributária), há uma discúlia da revisão da Lei 123/06 – do Simples Vernáculo – que é a janela que os assessores crisim para entrar no regime simplificado”, diz Amarante. “Se não entrarmos agora, o ponto sairá da tarifa e não poderemos convencer os legisladores de que nossa argumentação é válida”, refletiu.
Além de emendar o équívoco de qualificar a assessoria de investimento porquê uma instituição financeira, a inclusão dos assessores de investimento no Simples, defende Amarante, fomentaria uma atividade com poderoso potencial de geração de ocupação e divulgação de ensino financeira.
Segundo estimativas da Abai, o número de profissionais do segmento dobrou em três anos, chegando a 50 milhões.
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A expansão da atividade, diz o superintendente da associação, também ajudou o número de brasileiros na bolsa, que saltou de 500 milhões para 6 milhões em 2015. tributados, destaca.
