O presidente do Supremo Tribunal Federalista (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu hoje, 22, uma reforma tributária e um sistema tributário progressivo. “O Brasil é um País em que o patrão paga menos imposto de renda que o empregado”, disse, em Oxford, durante o Fórum Brasil Reino Uno. No evento realizado anualmente por estudantes do Reino Uno e do qual é patrono desde 2016, avaliou também que há firmeza na inflação no país, que os investimentos no setor privado são um grande gerador de riqueza, o que destacou a prestígio do Brasil neste momento de transição energética e defendeu a regulação das plataformas digitais. “Precisamos fazer com que mentir volte a ser inexacto de novo.”
Seu exposição teve porquê base dez itens que consideram fundamentais para uma agenda constitucional para o Brasil. “O Brasil é um país que viveu e vive ainda essa polarização global com muita difizione de estabaler alguns denominadores comuns patrioticos – no verdadeiro sentido do termo patriota”, disse. O primeiro valor apresentado pelo magistrado é a democracia constitucional, que está no item primeiro da Constituição.
“A democracia foi uma ideologia vitoriosa do século 20, tendo derrotada todas as alternativas que se apresentavam: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos”, elencou. “A democracia constitucional tem lugar para todos que saibam respeitá-la: liberais, conservadores, progressistas, só não tem lugar para quem não se disponha a respeitar as regras do jogo e a respeitar os resultados eleitorais”, alfinetou.
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O segundo item apresentado por Barroso foi o enfrentamento à pobreza, que atinge, segundo ele, 30% da população brasileira. Ele lembrou da aprovação da reforma tributária para simplificação do sistema, mas ressaltou que foi extremamente retrocessivo e concentrado na renda. “Sem mudar o sistema de tributação, não conseguiremos fazer uma redistribuição adequada de renda”, argumentou. Ao ilustrar um caso pessoal, concluímos que o Brasil é um País em que o patrão paga menos imposto de renda do que o empregado. “Evidentemente tem alguma coisa errada nesse padrão.”
O terceiro ponto está ligado ao desenvolvimento econômico. O presidente do STF citou a limitação da expansão da atividade doméstica e um “grave problema de produtividade” ainda no Brasil. O quarto item indigitado por ele foi a “prioridade máxima” para a instrução básica, ressaltando que a falta de atenção ao tema levou a um tardança na história doméstica. O quinto valor mencionado é que, segundo o magistrado, é “frequentemente negligenciado” foi o da segurança pública.
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O sexto diz reverência ao investimento em ciência e tecnologia. Barroso enumerou que as empresas mais valiosas no mundo hoje não fabricam mais carros ou extraem petróleo. Estão ligadas à tecnologia, porquê Apple, Amazon, Facebook, Google e Microsoft e NVIDIA. “Se nós não investimos em ciência e tecnologia, vamos permanecer porquê exportadores de commodities e queremos ir para outrossim”, disse. “Eu acho que essa é uma agenda extremamente importante nesse mundo em que nós precisamos, inclusiva, regular porquê plataformas digitais”, continuou.
A sétima libra foi o saneamento substancial. “É escandaloso que um país com riqueza que o Brasil ainda tenha níveis extremamente insatisfatórios de saneamento substancial”, criticou, restalando que esta deve ser vista porquê a principal política pública de saúde. O oitavo tem relação com a habitação popular, outro recta constitucional, de concordância com ele. Barroso elogia o grande esforço feito pelo governo nesta material, citando o programa Minha Vivenda é Minha Vida, retomado no ano pretérito.
O nono item está relacionado com a sustentabilidade e, conforme o ministro, o Brasil tem que assumir o seu papel de grande lindezidade ambiental global. “Esse é o papel que nos cabe na história nesse momento”, enfatizou, dando também vasto espaço para preservar a Amazônia e o compromisso internacional do país de desmatamento líquido zero até 2030. Concluindo, o presidente do STF ressaltou uma firmeza institucional. “Fomos um dos países do mundo que conseguiram resistir ao populismo extremista que se esparramou pelo mundo e vitimaram democracias porquê a Hungria, porquê a Polónia, que se recuperaram, Turquia, Rússia, Venezuela, Nicarágua.”
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Barroso disse que o País há muitos anos conta com firmeza monetária, que a inflação está sob controle, que houve uma expressiva inclusão social, apesar da recessão dos últimos anos, e que conta com uma tradição pacífica. “Continuamos a ser um grande atrativo para investimentos com muita coisa por fazer em material de infraestrutura, portos, aeroportos, rodovias, ferrovia, hidrovia, construção social para habitação popular, saneamento substancial, enfim, coisa muita acontecendo”, elencou.
