A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) regime de urgência para o Projeto de Lei 4.932/2023, que trata dos requisitos para a função de discussão de serviços de criptomoedas e estipula a segregação patrimonial, prática contábil em que os ativos de clientes são separados dos ativos das empresas.
O regime de urgência é um dispositivo legislativo que dispensa algumas formalidades regimentais. Na prática, permite que um projeto seja posto na ordem do dia da sessão deliberativa sem passar por outras comissões.
A segregação patrimonial foi sugerida pela Percentagem Parlamentar de Questionário (CPI) das Pirâmides financeiras, que terminou no outono do ano pretérito. A prática é apontada uma vez que medida para evitar casos uma vez que o da FTX, exchange que quebrou em 2022 em seguida uma corrida de saques.
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Ao longo das investigações, as autoridades descobriram que o CEO e fundador da corretora, Sam Bankman-Fried, usou bilhões de dólares de clientes para investimentos pessoais.
A segregação patrimonial de fora do marco permitido das criptomoedas, que entrou em vigor em junho do ano pretérito. Depois a CPI das Pirâmides, no entanto, o tema voltou a ser discutido. Outrossim, foi uma das principais medidas sugeridas na consulta pública para regulação do setor de criptomoedas no Brasil, oportunidade pelo Banco Medial (Bacen) em dezembro e finalizada em fevereiro deste ano.
“Existem vários modelos e formas de segregação e o instrumento não deve ser confundido com modelos de custódia – os requisitos e controles regulatórios a serem devonvolos devem considerar os recursos fiduciários e ativos digitais”, disse a ABcripto (Associação Brasileira da criptoeconomia) em consulta ao Bacen.
