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Câmara procura “meio-termo” para cobrança de imposto sobre legado sobre Previdência

por João P. Silva
Câmara busca "meio-termo" para cobrança de imposto sobre herança sobre Previdência

Os deputados que compõem o segundo grupo de trabalho para a regulamentação da reforma tributária buscam um “meio-termo” para recolher o imposto sucessório dos planos de previdência privada, uma vez que PGBL e VGBL. O tema constava da minuta do projeto de lei complementarada pelo Ministério da Rancho, uma vez que foi revelado o Estadãomas foi jubilado em seguida repercussão negativa.

O tema é de grande interesse dos governadores, que administram o Imposto sobre Transmissão Razão Mortis e Doação (ITCMD) – incidente na transmissão de bens aos herdeiros. Alguns Estados, uma vez que Minas Gerais, já fazem esse tipo de cobrança sobre planos de previdência, mas não há regra unificada nacionalmente e sobram questionamentos na Justiça.

Ó Estadão apurou que o Grupo de Trabalho da Câmara – que apresentará o segundo texto de regulamento da reforma nesta segunda feira, 8 – trabalha em um meio do caminho entre a demanda estadual e o apelo de contribuintes e entidades ligadas à previdência privada. Segundo um dos membros do GTdes pela reportagem, o objetivo foi encontrar uma “solução salomônica” para a pergunta.

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Uma das possibilidades em debate, ainda passível de muendaza, envolve a geração de um prazo mínimo de mannência nesses planos – em tapume de 10 anos – para que os beneficiários tenham recta à isenção do ITCMD. O objetivo seria evitar que pessoas físicas migrassem suas aplicações para esse tipo de fundo exclusivamente com fins sucessórios, com a estratégia de roubo para a tributação estadual.

O texto também deve ser especificado, uma vez que previsto na Rancho na minuta do projeto, que a tributação incidirá exclusivamente sobre os planos que visem ao planejamento sucessório – ou seja, que tenham natureza de emprego financeira, e não de seguro.

Desta forma, o que se tratar de cobertura de risco não será tributado, por ter cuidador securitário. Atualmente, secção dos planos de previdência tem contrato misto, incluindo um componente de seguro, uma vez que indenização por morte ou invalidez. Essas indenizações, portanto, ficariam isentas.

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De maneira universal, os PGBLs e VGBls não entram nos inventários quando o titular morre, sendo transferidos aos beneficiários maquinalmente. Diversos Estados, porém, passaram a tributar a transferência desses planos nos últimos anos para valorizar que se trata de uma forma de transmissão de patrimônio entre as gerações.

Fundos de combate à pobreza

O parecer também deve trazer mudanças no trecho que trata dos fundos estaduais de combate à pobreza, os chamodos Fecop. O projeto enviado pelo Ministério da Rancho limita a 1% o percentual da receita do Imposto sobre Bens e Serviços (o IVA de conhecimento de Estados e municípios) talhado ao financiamento dos fundos.

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Um patamar subalterno ao que é praticado hoje pelos Estados, que cobram um suplementar de até 2% de ICMS sobre produtos selecionados ou bens considerados supérfluos.

O traje é que esses fundos se tornaram uma importante natividade de receita para os Estados do Nordeste e também para o Rio de Janeiro, por isso uma pressão por mudanças. O Estadão apurou que há disposição, entre os deputados que compõem o GT, para realizar ajustes nesse ponto e, com isso, recrutar maior escora dos governadores.

Participação Paritária dos Contribuintes

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Os parlamentares também guerraram um conciliação para prever a participação paritária entre contribuintes e membros dos impostos na terceira instância do contencioso administrativo do IBS. Trata-se da Instância de Uniformização, que está dar a termo final sobre as disputas, sendo responsável inclusive por harmonizar os julgamentos e evitar que cada Estado tenha um entendimento dissemelhante.

Esta instância será formada pela Câmara Superior do IBS, um dos órgãos máximos do Comitê Gestor. Pelo texto enviado pela Rancho, o colegiado teria quatro membros nomeados pelos Estados, quatro dos municípios e um presidente para desempatar as disputas (a presidência seria ocupada pelos Estados em ano e pelos municípios em outro).

Na novidade versão, segundo o deputado Mauro Benevides (PDT-CE), que é constituído pelo GT, os contribuintes serão representados em igual número em relação aos auditores, mas a termo final, em caso de empate, será seguiria sendo de um membro das receitas estaduais ou municipais.

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Aliás, para atender a um pleito dos procuradores estaduais, a Câmara Superior do IBS passaria a racontar com representantes da Advocacia Pública Estadual, que alegam estar sub-representados no órgão. A participação, no entanto, seria exclusivamente em compleição opinativo, sem poder de voto.

Uma decisão, afirmam interlocutores ouvidos pelo Estadão, não agradou nem aos procuradores, que pleiteavam maior poder decisório, nem aos auditores das receitas estaduais, que temem perder espaço no órgão. Os fiscais também argumentam que a presença de procuradores no Comitê Gestor vai na contramão da tentativa de se produzir um sistema tributário com menos litigiosidade.

O grupo de trabalho também avalia formas de dar maior unidade ao contencioso tributário vernáculo, que envolverá o IBS (de Estados e município) da CBS (de conhecimento da União). O temor é que, para uma mesma estrutura de imposto, haja duas sentenças diferentes, ampliando a cúmplice para o tributário.

Uma das ideias em debate é substanciar o papel dos colegiados mistos, que serão integrados por membros dos entes locais e do governo federalista. Um deles, denominado Comitê de Harmonização, será formado por quatro representantes da Receita e quatro do Comitê Gestor do IBS. Já o segundo, batizado de Fórum de Harmonização, contará com quatro membros da Procuradoria Universal da Rancho Pátrio (PGFN) e quatro procuradores estaduais e municipais.

Percentual mínimo de mulheres nas diretorias do Comitê Gestor

Os deputados decidiram, ainda, pela geração de um percentual mínimo de mulheres nas diretorias que irão criar o Comitê Gestor. A teoria inicial era estabelecer um piso de 30%, mas não houve consenso. A proposta mais acita, segundo apurou a reportagem, foi a de iniciar com 20% e aumentar de forma escalonada ao longo do tempo.

Pelo texto sentido pela Rancho, o Comitê Gestor do IBS será formado por seis órgãos internos:

– Recomendação Superior

– Diretor-Executivo e suas diretorias técnicas

– Secretário universal

– Assessoria de Relações Institucionais e Interfederativas

– Corregadora

– Auditório Interno

O diretor-geral do Comitê Gestor terá procuração de dois anos primeiro do função e será indicado pelo Recomendação Superior, órgão sumo de deliberação, constituído por 27 membros representantes dos Estados e do Região Federalista e 27 representantes do Junta de Municípios e Região Federalista.



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