A Polícia Federalista prendeu neste domingo (24) o deputado federalista Chiquinho Brazão (União-RJ) sob denúncia de ser um dos mandantes do assassínio da vereadora Marielle Franco, mas quem terá a termo final sobre a detenção, realizada de forma preventiva, serão seus colegas. Segundo determinado pela Constituição Federalista, a prisão deverá ser confirmada em votação na Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda irá vulgarizar os dados da votação, que deverá ocorrer ainda nesta semana, possivelmente na terça-feira (26). Nessa mesma data, o União Brasil deverá deliberar a saudação de um pedido de expulsão do parlamentar apresentado pela presidência da {sigla}.
Conforme o rito previsto para casos de prisões de deputados federais, esses serão os próximos para passos de confirmação das prisões do Brazão.
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- O Supremo Tribunal Federalista (STF) tem 24 horas para legar a prisão oficialmente à Câmara. Em ocasiões passadas, uma vez que na detenção do ex-deputado Daniel Silveira, em 2021, a Câmara notificou o parlamentar de que a detenção seria apreciada na próxima sessão;
- Na sequência, a Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) deverá apresentar um parecer sobre o ponto diretamente no Plenário, por conta da urgência da material;
- Depois, a resguardo fala três vezes por 15 minutos por vez: antes da leitura, depois a leitura e depois a discussão;
- Para que a parisono seja mantida, é necessário o base de maioria absoluta, ou seja, ao menos 257 (metade mais um) dos 513 deputados;
- Em seguida a votação, a decisão é conhecida e a solução é promulgada na sessão.
A Polícia Federalista prendeu preventivamente neste domingo (24) o deputado federalista Chiquinho Brazão (União-RJ), seu irmão, Domingos Brazão, que é mentor do Tribunal de Contas do Rio; o ex-chefe da Polícia Social do Rio, Rivaldo Barbosa. Eles são acusados do assassínio de Marielle Franco, em março de 2018, pelo motorista Anderson Gomes, muito uma vez que da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. O atentado completou seis anos no último dia 14.
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