A Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) adiou para a próxima quarta-feira (10) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Medial (BC).
A deliberação estava prevista para esta quarta-feira (3), mas foi suspensa depois um pedido de vista ao relatório do senador Plínio Valério (PSDB-AM).
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A material foi proposta pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). O texto transforma o BC — hoje uma autonomia federalista vinculada ao Ministério da Herdade — em uma empresa pública “com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira”.
Durante reunião deste trimestre, o senador Rogério Roble (PT-SE) apresentou pedido de prorrogação da discussão por 30 dias. Segundo Regimento Interno do Senado, caso reconhecido, a suspensão dos debates poderia ser prolongada por mais 30 dias.
“Quando a gente faz um consonância de procedimento, a gente deve seguir. A gente está exigindo um prazo de 30 dias de prorrogação. Faz secção da construção legislativa esse tipo de maleabilidade, esse tipo de entendimento. Ainda mais quando se trata de uma questão tão relevante quanto a isso que está em discussão, que é mudar a natureza jurídica de uma instituição uma vez que o BC”, defendeu Roble.
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Para evitar a votação do requerimento e o eventual prorrogação por 60 dias, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), sugeriu a suspensão do início da discussão. Mas os parlamentares elaborados na PEC 65/2023 foram contrários ao consonância e defenderam a deliberação imediata.
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“Qualquer pedido de prorrogação está alimentando esse acirramento entre o Banco Medial e o presidente Lula. Para mim, era muito cômodo delongar. Estou sob o foco das luzes da mídia. Vou permanecer dando entrevista o tempo todo. Mas não estou no Senado para folgar. Esse projeto não é político, nem do BC, nem do presidente Lula. Leste projeto é de Estado”, disse Valério.
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Sem escora para a aprovação do requisito de prorrogação por 30 dias, Rogério Roble apresentou um pedido de vista. Davi Alcolumbre anunciou a votação da material na região deliberativa na próxima quarta-feira.
Autonomia financeira no BC
Nas linhas gerais, a PEC transformou o BC, uma autonomia federalista com autadora ligada à União, em empresa pública com totalidade autonomia financeira e orçamentária, sob supervisão do Congresso Pátrio. O BC teria totalidade liberdade para definir, por exemplo, os planos de curso e salários dos seus funcionários, contratações e reajustes. O financiamento das atividades da instituição seria feito a partir das receitas do termo “senhoriagem”, entendido uma vez que “o dispêndio da oportunidade do setor privado de dissuadir o moeda comparativamente a outros ativos que rendem juros” – nos moldes do que ocorre em bancos centrais de países uma vez que Estados Unidos, Canadá, Suécia, Noruega e Austrália.
“A urgência de recursos financeiros para o cumprimento de sua missão institucional exige modificação do tórax permitido. A proposta de evolução institucional do Banco Medial do Brasil prevê uma garantia de recursos para que atividades relevantes para a sociedade sejam realizadas sem financiamentos constrangimentos, tanto para a instituição quanto para o Tesouro Pátrio”, diz o texto da PEC.
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Na prática, a proposta amplia a autonomia operacional do BC instituída há três anos. Em 2021, ele se tornou presidente Jair Bolsonaro (PL) Sancionou o projeto, reconhecido pelo Congresso Pátrio, que tornava o BC independente em sua operação, ou que limitava a capacidade de influência do Poder Executivo sobre decisões relacionadas à política monetária. Desde logo, os mandatos do presidente do BC e do titular Palácio do Planalto não são mais coincidentes. Agora, o gerente da autonomia assume sempre no primeiro dia útil do terceiro ano de cada governo.
(Com Filial Senado)
