Instrumento desenvolvida pelo Banco Mundial traz, pela primeira vez, estimativa das alíquotas do Imposto Seletivo (IS), o chamodo “imposto do perversão”, que foi criado pela reforma tributária e vai incidir sobre itens considerados contratados à saúde e ao meio envolvente. Ele é um dos pontos de maior divergência na regulamentação da reforma, que será comprovado por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados.
O Banco Mundial, que acompanha de perto os tributos brasileiros e seus impactos distributivos, estima uma taxa de 32,9% para refrigerantes; 46,3% para cerveja e chope; 61,6% para outras bebidas alcoólicas; 250% para charutos. Os percentuais foram projetados pelos bancos com base em informações repassadas pelo Ministério da Rancho, mas não refletem as cobranças exatas do Seletivo (que têm particularidades conforme o resultado e só serão definitivamente futuramente, por meio de lei ordinária).
Em nota, a secretaria extraordinária da Reforma Tributária afirmou que repassou aos economistas do banco as alíquotas consideradas pela equipe de quantificação, que têm o objetivo de manter a fardo tributária desses produtos. Os técnicos da Rancho frisaram, porém, que se trata de “hipóteses de trabalho”.
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O objetivo dos economistas do Banco Mundial foi dar uma dimensão a essas cobranças e, assim, simulações viáveis no contextura do novo sistema tributário – que terá uma segunda guerra de lobbies no Congresso.
Os tributaristas alertam que essa tempo de regulamentação da reforma será ainda mais intricada e delicada do que o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), promulgada no ano pretérito. Cada vírgula, das 360 páginas da lei complementar, poderá ter impacto na alíquota final do Imposto sobre Valor Confederado (o IVA, que unificará cinco tributos).
Por isso, o posto do banco na geração da utensílio, que foi batizada de Imposto sobre Valor Confederado (SimVat, na {sigla} em inglês), para que pesquisadores, parlamentares e colaboradores testem os efeitos de eventuais alterações na lei. “Ao lançar o SimVat, o Banco Mundial enfatiza a preço de usar evidências concretas e sugestões baseadas em dados para inspirar o texto final da reforma”, afirma Shireen Mahdi, principal economista da instituição no Brasil.
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A utensílio mostra, por exemplo, que a alíquota-padrão do novo IVA passaria de 26,5% para 28,1% se não houvesse incidência do Imposto Seletivo sobre bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. A Rancho destacou que o imposto do “perversão” não tem fins arrecadatórios, mas sim regulatórios: de combate a hábitos de consumo contrabando à saúde e ao meio envolvente.
Uma vez que uma das premissas da reforma é fiscalmente neutra, mantendo a fardo tributária vigente, todo o sistema está inevitavelmente interligado. Logo, se a cobrança é reduzida em uma ponta, ela tem de aumentar em outra para ressarcir.
Cesta básica
No caso da cesta básica – outro tema duvidoso –, o SimVat mostra que novas ampliações da lista, combinadas com a eliminação do verba de volta (reembolso de imposto aos mais pobres), pode ser uma maneira ineficiente de ajudar os mais vulneráveis. Se a autorização fosse interrompida em todos os víveres e não tivesse o verba de voltaa alíquota do IVA aumentaria de 26,5% para 28,3%.
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Neste caso, os 10% mais ricos da população teriam um aumento de fardo tributária, que passaria de 8,2% para 8,3%, uma vez que proporção da renda. Já os 10% mais pobres veriam a sua tributação saltar de 22,1% para 25,3%. “Com dados oportunos e significativos, os formuladores de políticas podem tomar decisões informadas que tenham grandes impactados, principalmente para populações vulneráveis”, diz Shireen, do Banco Mundial.
A cesta básica, no entanto, é um ponto de debate entre setores e para o qual ainda não há consenso no Congresso. Os supermercados e o agronegócio, por exemplo, não abrem mão de incluir as carnes na lista do imposto zero e já iniciaram conversas com parlamentares para viabilizar essa mudança.
O argumento é que a proteína bicho pode completar saindo de vez da dieta dos mais pobres. Pelo projeto do governo, as carnes foram enquadradas na alíquota redudada, com desconto de 60% da padrão, com exceção de alguns itens considerados de luxo, que pagarão alíquota enxurro.
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A Confederação Vernáculo da Indústria (CNI), por sua vez, vai na direção contrarária e já firmou posição contrarária à ampliação da lista de produtos com alíquota zero ou com redução de tributação, uma vez que os itens que integram a cesta.
A preocupação é exatamente com um eventual aumento da alíquota-padrão. “Não vamos sugerir nenhuma inclusão porque o que a gente quer é que a alíquota de referência seja a menor verosímil, que é onde todo mundo vai remunerar”, disse ao jornal O Estado de S. Paulo o superintendente de economia da CNI, Mário Sérgio Telles.
