BRASÍLIA (Reuters) – O governo pode ter superestimado suas receitas e deve terminar 2024 com déficit primordial de 55,3 bilhões de reais, apontou o Tribunal de Contas da União (TCU) em relatório, em meio ao ceticismo persistente no mercado em relação à capacidade do governo de zerar o déficit fiscal.
Em estudo sobre a conformidade da Lei Orçamentária de 2024, a espaço técnica do TCU avaliou que o governo prevê o incremento de receitas com base em “diversas medidas cujas consequências ainda não são muito claras ou previsíveis”.
O relatório, divulgado na noite de quarta-feira, argumenta ainda que a previsão da receita primária líquida depreender 19,2% do Resultado Interno Bruto (PIB), maior patamar desde os 20,2% de 2010, representa um “valor muito supra do que foi observado nos anos recentes, indicando uma provável superestimativa”.
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Com base no mesmo patamar de receitas de 2022 e no nível de despesas projetado pelo governo para levante ano, o TCU estimou que o déficit deste ano chegará a 0,5% do PIB, mesmo depois o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter conseguido no termo de 2023 concordar um conjunto de medidas fiscais mirando o aumento da arrecadação.
“A metodologia utilizada pelo Poder Executivo para prezar cada uma das novas receitas não foi apresentada no PLOA, remanescendo dúvidas quanto à real capacidade arrecadatória das inovações legislativas”, acrescentou a incisão de contas.
O relatório do TCU se soma ao ceticismo de agentes do mercado, que persiste apesar da aprovação do pacote fiscal liderado pelo ministro da Rancho, Fernando Haddad, incluindo a mudança na sistemática de subvenções dadas por Estados que afetam a base de arrecadação federalista, além da taxação de fundos de investimento exclusivos, offshore e apostas esportivas.
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“No processo legislativo as medidas foram naturalmente desidratadas. Há muitas variáveis em jogo: erosão de base, proporção de litigância judicial, proporção de adesão das empresas”, disse Marcus Pestana, ex-deputado federalista e diretor-executivo da Instituiçao Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado.
Economistas privados ouvidos pelo Banco Meão na pesquisa semanal Focus seguem projetando um déficit primordial equivalente a 0,8% do PIB — patamar praticamente inalterado desde outubro e muito supra da meta zero para o ano, que comporta uma orquestra de variação de 0,25% do PIB para mais ou para menos.
O relatório Prisma, pesquisa conduzida pelo Ministério da Rancho com agentes de mercado, também aponta visão pessimista. O boletim de janeiro mostrou expectativa de que o Brasil terá em 2024 saldo negativo de 86 bilhões de reais — uma relativa melhora em relação à previsão de rombo de 90 bilhões de reais no relatório de dezembro, mas ainda distante da meta.
Nesta quinta-feira, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que sua pasta recebeu da Rancho a previsão de receitas para 2024 no meio do ano pretérito e decidiu incorporá-la no Orçamento, o que foi feito antes da aprovação de novas medidas pelo Legislativo.
“Nós checamos, entendemos que era razoável aquilo que foi apresentado e constou no Orçamento”, disse. “Quando essa estimativa de receita foi entregue, nós estávamos diante de votações no Congresso que não haviam sido encerradas”.
Uma manadeira do Ministério da Rancho, falando em anonimato, reconheceu que há muita incerteza em torno do potencial de arrecadação, já que quase todas as medidas tratam de temas novos, o que dificulta a precisão das projeções.
Mas a manadeira disse enxergar “muito viés” na estudo do mercado e lembrou que, em relação ao desenvolvimento, as previsões de economistas nos últimos anos também foram sistematicamente piores do que os resultados entregues pelo país.
“No final, ajustam rápido para não passar vergonha”, disse.
