A Percentagem de Valores Mobiliários (CVM) informou nesta sexta-feira (12) que foi publicada ontem a Portaria CVM/PTE 140/23, que criou a Percentagem Privativo de Concurso Público da CVM, responsável por planejar, organizar, supervisionar e executar os processos para a realização do concurso público da autonomia.
Em julho de 2023, o Ministério da Gestão e Inovação autorizou a realização de um concurso público com 60 vagas de nível superior para o quadro efetivo da CVM.
Das 60 vagas, 40 são voltadas ao função de crítico e 20 para a função de inspetor.
Para ambos os cargos, os salários começam em R$ 20.924,80, conforme a Lei 11.890/08.
A data prevista no edital para as provas é 26 de maio de 2024. A carteira que realizará a prova será a Instalação Getúlio Vargas.
Quem pode participar?
De harmonia com o edital disponibilizado pela instauração, das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão reservadas a pessoas com deficiência e 20% serão reservadas aos que
concorrerem a cotas para negros.
O concurso será realizado em duas fases, divididas em:
- prova objetiva, de caráter supressório e classificatório; e
- prova discursiva, de caráter supressório e classificatório.
Para o função, o candidato deve atender, cumulativamente, diversos requisitos, entre eles:
- estar em pleno gozo dos direitos políticos;
- estar quite com as obrigações eleitorais;
- não estar em débito com o tesouro;
- estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino; e
- apresentar currículo atualizado.
A FGV destaca que, para todas as especialidades, exceto Inspetor – Contabilidade e Auditoria (Perfil 3) e Exegeta – Contabilidade Pública (Perfil 6), é preciso apresentar diploma de epílogo de curso superior, em nível de graduação, em qualquer extensão de formação, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Ensino (MEC).
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Para as especialidades Inspetor – Contabilidade e Auditoria (Perfil 3) e Exegeta – Contabilidade Pública (Perfil 6), apresentar Diploma de epílogo de curso superior concluído em contabilidade, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Ensino (MEC), muito porquê registro ativo no Parecer Regional de Contabilidade.
Atribuições de cada função
As atribuições para o função de crítico da CVM são:
- desenvolvimento de atividades ligadas ao controle, normatização, registro de eventos e aperfeiçoamento do mercado de valores mobiliários, elaboração de normas de contabilidade e de auditoria;
- elaboração de normas contábeis e de auditoria e comitiva de auditores independentes;
- desenvolvimento e auditoria de sistemas de processamento eletrônico de dados e de racionalização de
métodos, procedimentos e tratamento de informações; - planejamento e controle nas áreas de gestão, recursos humanos, orçamento, finanças e auditoria; e
- o treino das atribuições previstas em leis e regulamentos específicos.
Já o inspetor da CVM ficará encarregado de:
- revistar entidades atuantes no mercado de valores mobiliários, apurando e identificando irregularidades;
- orientar instituições na adoção de controles e procedimentos adequados;
- coletar elementos para a avaliação da situação econômico-financeira das entidades fiscalizadas;
- instruir inquéritos instaurados pela CVM no treino de suas competências; e
- o treino das atribuições previstas em leis e regulamentos específicos.
As inscrições para o concurso público estarão abertas entre 30 de janeiro de 2024 a 6 de março de 2024. O valor da taxa de matrícula é de R$ 145.
Para efetuar sua matrícula, o interessado deverá acessar, por meio da internet, o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/cvm24.
Confira o edital na íntegra cá.
