A Câmara dos Deputados que Senado Estimamos que a correção do salário mínimo e a variação do Índice Vernáculo de Preços ao Consumidor (INPC) aumentarão R$ 51,2 bilhões nas despesas públicas até 2025.
O salário mínimo é a referência para os benefícios sociais, para o seguro-desemprego e para o salário do PIS/Pasep abono. Já o INPC corrige os benefícios previdenciários supra de um supremo de um supremo.
Portanto, a estimativa do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/24), que estabelece as regras de elaboração e realização do Orçamento da União, registrou pouco menos de 1/5 do déficit da Previdência Social.
Com base no INPC de 3,35%, por exemplo, o governo estima que o mínimo passe de R$ 1.412 para R$ 1.502 — movimentos dados acumulados até novembro de 2024 e mais 2,9% do propagação da economia de 2023, além da regra de valorização do mínimo, aplicada na lei de 2023.
Salário mínimo e previdência social: O que o governo estima para a LDO de 2025?
A Câmara, em uma projeção das despesas da Previdência Social para os próximos anos, mostra uma redução dos gastos em relação ao Resultado Interno Bruto (PIB) até 2028. No caso, quando isso é feito com as regras atuais e com a perspectiva de gerenciamento da população.
No entanto, os anexos mostram também que elas voltariam a subir em 2029. Assim, fariam com que o défice passasse de 2,32% do PIB em 2024 — ou R$ 268,2 milénio milhões — para 10,11% em 2100.
Outra mudança importante confirmada pelos consultores é a inclusão de um novo aparelho tórax fiscal.
No caso, o percentual seria de 75% das despesas não autorizadas autorizadas na lei orçamentária. Ou seja, esse totalidade não poderia ser contingenciado para o cumprimento da meta de resultado primordial, que, para 2025, é o saldo entre receitas e despesas.
Emparelhe um Meta Fiscal, os consultores avaliam uma redução de 0,5% do PIB no superávit, movendo um equipamento fiscal. Para eles, isso foi uma decisão “realista”.
“Em linhas gerais, uma meta de resultado primordial menos cobiçoso sinaliza maior lentidão para promover a estabilização da trajetória da dívida pública. Um resultado primordial mais possante, por sua vez, catalisaria o processo de estabilização, mas isso decorreria de maior esforço arrecadatório, oferecido a difficiente para a redução de gastos obrigatórios”, explica.
Mantida a meta anterior, a procura por mais arrecadação teria um efeito paralelo: “embora o resultado da arrecadação melhore o primordial do manobra financeiro, corre-se o risco de se realimentar as despesas obrigatórias e, uma vez que decorrência, de se reduzir mais rapidamente o espaço ocupado pelas despesas discricionárias, notadamente as destinadas a investimentos”.
Aliás, os consultores afirmam que as despesas obrigatórias já serão impactadas nos próximos anos, uma vez que o pagamento integral de precários, restabelecimento das vinculações constitucionais da receita aos gastos com saúde e ensino, emendas impositivas e política de valorização do supremo mínimo.
Já em relação à realização das emendas parlamentares impositivaso governo define os “impedimentos de ordem técnica”, que podem barrar os repasses, sendo eles:
- privação de projeto de engenharia;
- privação de licença ambiental;
- a incapacidade da Federação em disponibilizar recursos para a operação e manutenção do objeto de despesa;
- recursos insuficientes para epílogo do projeto ou lanço útil;
- incompatibilidade com a política pública;
- incompatibilidade do objeto da especificação com os atributos da ação orçamentária; sim
- Impedimentos tal qual prazo para superação inviabilizam a contratação da despesa no ano em curso.
A proposta também prevê que os investimentos que tenham sido iniciados por uma emenda anterior sejam objeto de novas emendas até a epílogo do empresário.
“Observe-se que a Constituição impõe essas obrigações unicamente para investimentos iniciados a partir da realização de emendas de bancada estadual. Portanto, o PLDO inova ao estender um aplicativo do dispositivo para todos os tipos de responsável”, diz a nota.
No caso das emendas parlamentares, elas podem ser individuais, recebidas de bancadas estaduais e de comissões da Câmara e do Senado.
*Com informações da Filial Câmara de Notícias
