A regulamentação do mercado de apostas online será concluída até o início do segundo semestre deste ano. A estimativa consta em cronograma publicado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Quinta, que estabelece quatro etapas para a regulamentação.
Segundo a Portaria 561 da SPA, a primeira temporada irá até o termo deste mês. A segunda temporada irá até o termo de maio. A terceira, até o termo de junho. E a quarta e última temporada tem uma desenlace prevista para o termo de julho.
Na primeira lanço, as portarias estabeleceram as regras gerais dos meios de pagamento; os requisitos técnicos e de segurança dos sistemas de apostas; e as regras, condições e franqueza do pedido de autorização para exploração mercantil das postagens de quinhão fixa em todo o país.
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Conforme o Ministério da Quinta, as normas complementarão a portaria com as regras para as empresas de auditoria das apostas on-linepublicado em fevereiro.
Na segunda temporada, em maio, a SPA publicará portarias sobre lavagem de moeda e outros delitos. Tábém serão divulgadas as regras sobre disposições legais e direitos dos apostadores a serem vistos pelos operadores. Por termo, serão definidos os requisitos e os procedimentos de habilitação dos estúdios de jogo ao vivo e dos jogos on-line.
Em junho, o Ministério da Quinta editará portarias com os requisitos técnicos e de segurança dos jogos on-line e com as regras de monitoramento e de fiscalização da atítiva. Outra portaria detalhará os procedimentos para a emprego de avaliações administrativas para o descumprimento de regras de exploração mercantil.
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A temporada final do cronograma, em julho, prevê mais duas portarias. A primeira definirá o noção de jogo responsável, com diretrizes e práticas para monitorar e prevenir o jogo patológico, dentre outras medidas. A segunda detalha os procedimentos eficazes para destinos sociais, garantindo que as contribuições da indústria das apostas beneficiem a sociedade de maneira transparente.
Segundo o Ministério da Quinta, o cronograma define uma estrutura para a regulação do setor de apostas eletrônicas e representa um progresso considerável na gestão e supervisão desse setor. “A portaria (com o cronograma) oferece segurança jurídica, garante previsibilidade e eficiência ao processo de regulação, e assim, solidifica as bases para um envolvente de apostas inabalável e confidente no Brasil”, destacou a pasta em nota.
