O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (25) que discorda da decisão do Supremo Tribunal Federalista (STF) favorável à descriminalização do porto de maconha para uso pessoal. Para ele, uma decisão invade a cultura técnica da Sucursal Vernáculo de Vigilância Sanitária (Anvisa) de cultura legislativa do Congresso Vernáculo sobre o tema, além de gerar uma vácuo jurídica no Brasil.
“Ou seja, uma substância estupefaciente na mão de quem a tem para fazer o consumo é um insignificante jurídico sem nenhuma consequência a partir dessa decisão do STF. E essa mesma quantidade dessa mesma substância estupefaciente na mão de algume que vai repassar a um terceiro é um violação hediondo de tráfico ilícito de entorpecentes. Há uma discrepância nisso”, avalia Pacheco.
Segundo Pacheco, apesar de pregar o reverência às ciências judiciais, a descriminalização só pode se dar pelo processo legislativo e não por uma ciência judicial.
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“Essa questo da descriminalização das drogas é uma teoria suscitada em várias partes do mundo, mas há um proprio para se cobrava nessa discussão, que é o processo legislativo”, disse, lembrando que há critérios técnicos para definir se uma substância é considerada ilícita seu cérebro.
