O decreto que cria a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Herdade foi publicado no Quotidiano Solene da União (DOU) nesta quarta-feira (31). Uma secretaria terá 3 subsecretarias e 38 cargos profissionais.
Em nota, a pasta diz que uma novidade estrutura vai aprimorar as ações de governo, “com privativo atenção ao processo de regulação do mercado de apostas de cotas fixas, que abreja as apostas esportivas (uma vez que chamadas aposta) e os jogos online, e também para fulmir as atribuições legais do Ministério da Herdade sobre loterias e promoções comerciais”.
“Também também serão executadas pela novidade secretaria ações de monitoramento e prevenção à lavagem de numerário, assim uma vez que o monitoramento do mercado, ocorrendo, entre outros pontos, ao estabelecimento de políticas de jogo responsável, que consistem em medidas, diretrizes e práticas a serem adotadas para prevenção ao ompulsivo do jogo compulsivo ou patológico”, afirma o ministério.
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A Herdade diz que o objetivo é prevenir e não induzir ao individuo e proteger pessoas vulneráveis, principalmente menores, além de monitorar e vistoriar as ações de notícia, de publicidade e de marketing, dentre outras atribuições previstas na Lei nº 14.790/2023.
Sancionada no término de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a lei regula as apostas de quota fixa e o “mercado de apostas”. Ela estáblau critérios sobre tributação e normas para a exploração mercantil das apostas de fixação de cotas; definir a distribuição da receita arrecadada; sanções fixas; e estabeleceu uma vez que competências do Ministério da Herdade a regulamentação, autorização, monitoramento e fiscalização da atítiva.
Com a SPA, a Herdade passa a ter 8 secretarias:
▪️Secretário Executivo;
▪️Secretaria Privativo da Receita Federalista;
▪️Secretário do Tesouro Vernáculo;
▪️ Secretaria de Assuntos Internacionais;
▪️Secretária de Política Econômica (SPE);
▪️Secretário de Reformas Econômicas;
▪️Secretário Inédito da Reforma Tributária;
▪️ Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
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