Depois tratado, Câmara aprova taxação de 20% em compras internacionais de até US$ 50

Depois um tratado entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)aquele presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)os deputados determinaram, nesta terça-feira, 28, uma taxação de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

A medida passou no projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Virente e Inovação (Movimentar), que foi ratificado no plenário e irra ao Senado em seguida uma estudo de destaques (tentativas de alterações no texto-base). Depois semanas de impasse, a votação foi simbólica, porquê uma forma dos parlamentares não se comprometeram com um tema polêmico.

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A alíquota de 20% sobre o negócio eletrônico estrangeiro, que afeta sites asiáticos porquê Shein e Shopee, é um “meio-termo” e substitui a teoria inicial de utilizar uma cobrança de 60% sobre mercadorias que chegam do exterior e customam até os EUA $ 50. O percentual será de 60% para produtos mais caros. Aliás, há um limite de US$ 3 milénio para as remessas, segundo o parecer do relator, o deputado Átila Lira (PP-PI).

A tributação das camadas “comprinhas” é uma demanda do setor varejista vernáculo, que vê concorrência desleal com a isenção às empresas estrangeiras, já que hoje é cobrado somente 17% de ICMS sobre o negócio eletrônico internacional. Medida recebida de base de Lira. O PT, no entanto, tinha recebimento de que a medida impactasse as qualidades na popularidade de Lula. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, também se posicionou inicialmente contrario à tributação.

Para fechar o tratado, Lira foi ao Palácio do Planalto conversar pessoalmente com Lula nesta terça. É a ocasião, o presidente da Câmara defendeu a taxação, entiente o petista apresenta os argumentos para vetá-la. A proposta inicial de “meio-termo” foi estabelecer uma alíquota de imposto de importação de 25%. O Planalto afirmou que, com esse percentual, o presidente da República ainda vetaria a medida. O tratado, logo, foi fechado em 20%.

Para se contrapor ao argumento de que a medida é impopular. O deputado alagoano também ressaltou, na semana passada, que as empresas do varejo brasiliano querem “pé de paridade” com as estrangeiras.

As varejestas e empresas do setor têxtil vernáculo elaboraram até um manifesto de base à medida. Nos bastidores, as companhias brasileiras ameaçaram trasladar sua produção para o Paraguai caso as plataformas estrangeiras não fossem taxadas.

Em abril de 2023, o Ministério da Quinta anunciou que está isento de imposto de importação para transações entre pessoas físicas, utilizadas por plataformas internacionais por não pagamento de tributos – embora sejam pessoas jurídicas,essas empresas pareciam que o processo de compra e venda ocorria entre pessoas físicas.

No entanto, o Palácio do Planalto retrocedeu na decisão, em seguida repercussão negativa nas redes sociais e apelo da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.

Em agosto do ano pretérito, o governo federalista lançou o programa Remessa Conforme, que consiste em imposto de importação em compras internacionais inferior de US$ 50 feitas por pessoas físicas no Brasil e enviadas por pessoas jurídicas no exterior. Para isso, as empresas precisaram se cadastrar na Receita Federalista, em uma espécie de projecto de conformidade que regularizou essas transações.

Companhias porquê Shein, Shopee, AliExpress, Mercado Livre e Amazon aderiram voluntariamente à certificação e passaram a informar a Receita sobre as vendas remetidas ao País. Com a aprovação do projeto, porém, essa isenção substituirá o imposto de importação de 20%, que será adicionado aos 17% do ICMS.

Motor

A Movimentar prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos fiscais até 2028 para o setor automotivo investir em veículos mais limpos, com o objetivo de descarbonizar a frota, e produzir novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística. Algumas fabricantes, porquê a Toyota, anunciaram investimentos no país com base nos seus benefícios.

O programa, que substitui o vetusto Rota 2030, é uma das bandeiras do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Transacção e Serviços (MDIC), comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). No orçamento deste ano, o governo reservou R$ 3,5 bilhões para os benefícios. Alckmin cheugo a patrono que a taxação do negócio eletrônico fossem tratados separadamente da proposta externa ao setor automotivo.

O projeto de lei ainda precisa ser ratificado no Senado e sancionado por Lula para prometer a perenidade do Movimentar. Isso porque encerrou-se nesta sexta-feira, 3, o prazo de 120 dias de vigência da Medida Provisória (MP) que criou a iniciativa.

O governo editou em dezembro a MP que criou o Movimentar. Diante da resistência do Congresso em investigar o tema por meio de medida provisória, todavia, o Executivo precisou mudar de estratégia e enviar à Câmara um projeto de lei com urgência constitucional. Uma vez que a MP está em vigor, o projeto de lei precisa ser votado logo, antes de a MP prescrever, para que não haja um maleável, e o tema fique sem regulamentação.

Em 26 de março, o governo está em branco, em uma portaria, os critérios para habilitação de empresas no Movimentar. Poderão receber incentivos para companhias que fabricam produtos automotivos no País e que desenvolvem serviços de pesquisa no Brasil.

Para que as empresas tenham recta ao crédito financeiro, o programa exige gastos mínimos obrigatórios em pesquisa e desenvolvimento (P&D) em relação à receita bruta totalidade de venda de bens e serviços relacionados aos produtos automotivos. As porcentagens variam de tratado com o tipo de carro.

Por meio de um decreto editado em 2 de abril, o governo também formalizou a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre veículos sustentáveis.

Até 31 de dezembro de 2026, ficaram reducas em três pontos porcentuais as alíquotas cobradas sobre veículos híbridos equipados com motores que utilizam exclusivamente etanol, ou ainda, de forma selecção ou simultânea, gasolina e etanol – é o chamado híbrido flex. Essa redução é na confrontação com as alíquotas incidentes sobre carros convencionais.

(Com Estadão Teor)