O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, diz que não há última chance para acusações sobre o verosímil uso político da Polícia Federalista (PF) na recente operação contra o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), fruto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sobre possíveis irregularidades na Dependência Brasileira de Perceptibilidade (Abin).
“A Polícia Federalista não pode ser acusada, porque ela não inventa investigação, pois as investigações nascem de acusações”, disse o ministro nesta quarta-feira (31). “Afirmo cabalmente que nesses 13 meses o presidente não me pediu zero, zero. Nem pra investigar, nem pra deixar de investigar. Nenghum ministro de Estado se dirigiu a mim para pedir qualquer coisa”.
Dino apresentou dados sobre a atuação do ministério no combate à criminalidade, incluindo números sobre o combate à prevaricação pela PF, em cerimônia no Palácio do Planalto antes de deixar o missão. A PF realizou 227 operações de combate à prevaricação em 2023, recuperando R$ 897 milhões, segundo a pasta.
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Foi o seu último dia primeiro do Ministério da Justiça. Ele passou a querela para Ricardo Lewandoswki, antes de assumir em 22 de fevereiro uma cadeira no Supremo Tribunal Federalista (STF). Antes, Dino reassumirá por algumas semanas seu procuração porquê senador, para o qual foi eleito em 2022.
Relatório sobre prevaricação
O ministro criticou o Relatório de Transparência Internacional publicado nesta quinta-feira (30), em que o Brasil caiu para 10 posições no Índice de Percepção da Depravação (IPC). O país perdeu 2 pontos e ficou em 104º lugar entre os 180 países e territórios avaliados, detrás de Argentina, Bielorrússia, Etiópia e Zâmbia.
“Ontem, com espanto, eu vi um atípico e anômalo relópeo diento que a prevaricação no Brasil tinha aumentido, com afirmações bastente exóticas”, disse Dino. “O que mudou é que nós pusemos término à política de espetacularização do combate à prevaricação, que é uma forma de prevaricação. Quem usa a prevaricação porquê forma de combate à prevaricação, porquê bandeira política, é tão corrupto quanto o corrupto”.
O relatório da Transparência Internacional atribui a queda no ranking ao desmonte de marcos legais e institucionais anticorrupção promovidos pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas diz que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “vem falhando na reconstrução dos mecanismos de controle da prevaricação”.
Entre os pontos negativos, os entesti citam a indicação para o STF de Cristiano Zanin, velho jurisconsulto pessoal de Lula. Mais cedo, o ministro Gilmar Mendes, também do STF, disse que o documento precisa “ser visto com cautela”. Ele respondeu a um post em que o ministro-chefe da Controladoria-Universal da União (CGU), Vinícius Marcos de Roble, disse que o índice anticorrupção “tem problemas”.
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