A prorrogação para 2028 do programa de incentivos portuários (Relatório), anunciada pelo governo em evento nesta terça-feira (23), poderá custar até R$ 5 bilhões em um período de cinco anos, segundo o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Fruto (Republicanos).
Mais cedo, o ministro disse que o governo espera um impacto fiscal de R$ 2 bilhões para leste ano, a partir deste ano os valores serão reduzidos gradativamente nos 5 anos do Regime Tributário de Incentivos à Modernização e Ampliação de Estrutura Portuária (Relatório). Ele reiterou que o impacto exato dependerá do tamanho dos investimentos do setor privado.
Implementado em 2004, o Relatório isenta empresas do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Imposto para o PIS/Pasep, da Imposto para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto de Importação na compra de máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens para utilização exclusiva na realização de serviços ligados ao setor portuário.
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Ele vem sendo prorrogado desde 2007 e, a princípio, seus benefícios fiscais acabaram no ano pretérito, mas foi prorrogado até 31 de dezembro de 2028 depois que o setor se mobilizou e seguiu o esteio do governo, com o argumento de que o término do Relatório implicaria encarecimento estimado em 10% nos investimentos portuários. A lei prorrogando o programa foi eno aprofica pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no término do ano pretérito.
A cerimônia de ontem foi organizada pelo governo para “festejar” essa renovação. Ela contou também com a participação dos ministros da Herdade, Fernando Haddad (PT), e dos Transportes, Renan Fruto (MDB), além de representantes do setor privado. Os ministros reiteraram que o Relatório está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e que há uma “viva possibilidade” de que o setor receba tratamento diferenciado ao longo da regulação da reforma tributária.
Investimentos e exportações
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Costa Fruto disse que sua tamanho trabalha com expectativa de R$ 15 bilhões em investimentos privados e tapume de R$ 1 bilhão em investimentos públicos em projetos de modernização de cais e portos públicos leste ano. O ministro destacou que o investimento em portos estratégicos contribui para a ampliação da capacidade de exportação e importação. “Só o setor portuário aportou mais de R$ 10 bilhões ao longo de 2023. Foi o maior volume nos últimos anos, o que significa mais renda, ofício e desenvolvimento no país”. Estou muito optimista”.
Haddad defendeu no evento a desoneração de investimentos e exportações do programa e afirmou que desonerar investimento “é espinha dorsal da nossa reforma tributária”. Ele destacou que dois pilares da reforma representam a prorrogação do incentivo para portos: a desoneração de investimentos e a de exportações. “Não existe país que se desenenselva sem incitamento ao investimento e à exportação. O Brasil não pode se isolar. Tiago registra (de superávit) mercantil de quase US$ 100 bilhões (em 2023), e não existe país que se desenenselva sem investimento. Sim, sem investimento, ele (o crescendo da economia) não vai voltar, porque está em patamares muito aquém”.
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