O secretário imprevisto da Reforma Tributária do Ministério da Quinta, Bernard Appyafirmou, nesta segunda-feira (29), que “sempre é provável melhorar” a proposta de regulamentação da reforma, entregue na semana passada ao Congresso Pátrio.
Appy participou de um seminário promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista. Ele esteve no segundo tela do dia, que tratou justamente da regulação da reforma tributária, ao lado do secretário próprio da Receita Federalista, Robinson Barreirinhas.
“Esse projeto de lei complementar que foi enviado agora é o resultado de um trabalho feito a muitas mãos. Fizemos esse trabalho junto com estados e municípios, com poucos pontos de divergências, muito pontuais”, disse Appy. “Nós ouvimos o setor privado, na medida do provável, e muitos atores da economia. Recebemos murado de 200 sugestões por escrito, recebemos mais de 70 entidades.”
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Principal idealizador do projeto de lei de reforma tributária, legalizado pelo Congresso Pátrio no ano pretérito, Appy afirmou que à medida que as propostas regulatórias encaminhadas ao Legislativo pela equipe econômica do governo poderão ser aprimoradas por deputados e senadores.
“Sempre é provável melhorar.” A termo final é do Congresso Pátrio e temos de entender isso. Mas nós, do Ministério da Quinta, estamos à disposição e abertos para ouvir sugestões de aperfeiçoamento”, disse o secretário.
Alíquota de referência
O Imposto sobre Valor Associado (IVA) é considerado um ponto crucial na reforma tributária. De concordância com as estimativas do governo, a alíquota do imposto que substituirá os tributos atuais federais e estaduais deverá variar de 25,7% a 27,3%, com média de 26,5%.
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A CBS que o IBS compõeem chama-se IVA Dual. Eles serão geridos, respectivamente, pela União e por estados, Região Federalista e municípios. Esses dois novos impostos substituirão os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal).
“Tudo aquilo que flexibiliza a arrecadação com base na alíquota de referência. Regras claras significam menos litígios e menos alíquota para a economia brasileira”, comentou Appy, destacando que a inclusão de mais questões na reforma tributária – setores possivelmente beneficiados com regimes especiais – transferência, inevitavelmente, ao aumento da alíquota média.
“Se Deus quiser, a gente consegue uma alíquota menor do que os 26,5% que estamos divulgando porquê estimativa, com base nas informações que temos hoje”, disse Appy.
Segundo o secretário da Reforma Tributária, “a alíquota média, em relação ao que tem hoje, vai ser certamente menor”. “Porque a reforma tributária reduz a sonegação e a inadimplência, o que faz com que se possa cobrar uma alíquota menor de toda a economia para manter a mesma fardo tributária que temos hoje”, disse.
“Além dos dimentos econômicos, a proposta tem um dimentos sociais. Menos tributos sobre os vitualhas, beneficiando os mais pobres, inclusive com a reembolso de imposto por meio do cashback”, completou Appy, em menção ao sistema que prevê a reembolso de segmento de impostos pagos pela população de mais baixa renda.
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“Vamos dejar para trás essa loucura”, diz Barreirinhas
Ao lado de Bernard Appy no tela sobre a regulamentação da reforma tributária, Robinson Barreirinhas afirmou que o novo padrão de tributação foi adotado no país para facilitar a vida de empregados e empregadores.
“Temos a transição, é verdade, mas para o PIS/Cofins, substituído pelo CBS, ela é bastante rápida. Vamos deixar para trás essa loucura que é a legislação relacionada a essas contribuições federais. Esta é uma grande simplificação e vai gerar uma economia enorme para empresas e contribuintes”, comentou o secretário próprio da Receita.
O principal efeito da aprovação do texto é a unificação, a partir de 2033, de cinco tributos – ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins – em uma única cobrança única, que será dividida entre as esferas federais. , a CBS) e estadual/municipal (Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS).
Um CBS será totalmente estabelecido em 2027. O IBS, por sua vez, será implementado definitivamente em 2033, depois um período de transição de 6 anos que coexistirá com ICMS e ISS, que serão substituídos progressivamente. Em 2033, sob a perspectiva do tributário, a CBS e o IBS serão cobrados de forma única.
“Chegamos tarde a uma tributação racional sobre produção e consumo. É evidente que é muito melhor que isso tenha ocorrido há 20 ou 30 anos. No entanto, temos a vantagem de poder aproveitar a experiência mundial, que testou modelos diferentes ao longo do tempo” concluiu Barreirinhas.
