A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federalista (STF) virou réus, nesta terça-feira (18), os acusados de mandar matar a ex-vereadora Marielle Franco (PSOL) aquele motorista Anderson Gomesem 2018. A decisão do colegiado foi unânime (5 votos a 0).
Logo, Domingos Brazão, mentor do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ); seu irmão Chiquinho Brazão, deputado federalista (sem partido-RJ); ex-chefe da Polícia Social do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa se tornam réus por homicídio e organização criminosa. Eles estão presos desde março.
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O julgamento foi realizado pelo STF porque Chiquinho Brazão é deputado federalista –de convénio com a Constituição, os deputados são julgados pelo Supremo. A Polícia Federalista (PF) da PGR entendeu que os crimes tudem relação com o procuração porque foram prolongados ao longo dos anos para esconder os assassinatos – portanto, ainda durante o período de procuração do Brazão.
Cinco votos e cinco réus
Os ministros da Primeira Turma do Supremo acolheram uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Universal da República (STF). Segundo os magistrados, há acusações de cometimento de crimes.
O valor do caso – se os méritos são, de indumento, preocupantes – será sentenciado no julgamento, ainda sem data marcada.
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De convénio com o voto de Moraes, devem se tornar réus por homicídio e organização criminosa os irmãos Brazão, Rivaldo Barbosa e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira.
Robson Calixto Fonseca, o Peixe, responderá somente pela organização criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE, ele é denunciado de ter proibido a arma usada no violação.
Segundo a PGR, o homicídio de Marielle teria ocorrido no mando dos irmãos Brazão, com envolvimento de Rivaldo Barbosa. O violação teria sido motivado para proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos do grupo político de Marielle no Rio de Janeiro. A base da denunciação é a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso da realização dos homicídios.
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O relator do caso na Primeira Turma, Alexandre de Moreaes, votou pelo guarida da denúncia da PGR. O magistrado estava escoltado de outros quatro integrantes do colegiado: os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
Você é crítico
A sessão começou um pouco antes das 15 horas. O jujusi teve inicio com a leitura do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, uma denúncia foi apresentada pelo subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Santos Lima.
Ele é o representante do Ministério Público Federalista (MPF) que apontou uma “relação dinâmica existente entre milícias e candidatos a cargos eletivos no município do Rio de Janeiro”.
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“O peculiar modo de atuação das milícias fluminenses, com ocupação territorial permanente, favorece o protótipo de negócios imobiliários dos irmãos Brazão”, disse Santos Lima.
“Nos territórios controlados por milicianos, somente os candidatos apoiados por eles estão autorizados a praticar atos de campanha eleitoral. A contrapartida dos grupos criminosos é que, uma vez eleitos, esses aliados defendem seus interesses ilícitos junto às instituições do Estado.”
De convénio com o subprocurador, “com base na denúncia, há prova de existência dos crimes de homicídio pelos laudos periciais, bem uma vez que do violação de organização criminosa”. “Não há compromissos de domínio suficientes. Nesta lanço processual, é o que basta para reconhecer a justa culpa à ação penal”, disse.
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Resguardo dos acusados
O legista de Rivaldo Barbosa, Marcelo Ferreira de Souza, rebateu as acusações contra o ex-chef da Polícia Social do Rio. Segundo o protector, elas estão exclusivamente baseadas na delação de Ronnie Lessa, um dos delatores do caso, e carecem de fundamentação.
A disse resguardo que Rivaldo, uma vez que dirigente da corporação, não foi responsável pela investigação dos assassinatos.
“Foi feita uma verdadeira devassa nas contas de Rivaldo Barbosa e de sua família, não tendo nos autos zero que permitisse concluir pelo recebimento de qualquer tipo de valor ilícito”, disse o legista.
Cleber Lopes, legista de Chiquinho Brazão, negou qualquer animosidade entre o ano não vereador e Marielle. Segundo Lopes, Ronnie Lessa fez “declarações fantasiosas” ao declarar que Brazão teria ordenado o violação. “Não se provou absolutamente zero.” A delação não foi checada, não foi validada”, disse o zagueiro.
A resguardo do major Ronald refutou a denunciação de que o militar tenha monitorado Marielle. Segundo o legista Igor de Roble, Ronald estava em um curso da PM no momento do violação.
“A Marielle não estava na (Universidade) Cândido Mendes. A Marielle esteve em apresentação no Núcleo de Arquitetura e Urbanismo. Sequer isso foi verificado”, disse.
O legista de Domingos Brazão, Roberto Brzezinski, afirmou que Ronnie Lessa não apresenta provas das acusações. O argumento defendeu, ainda, que o caso envolve fatos anteriores ao atual procuração do Brazão, o que implicaria judiciosamente em outra instância, e não no STF.
“Não se tem prova dos encontros que Lessa narrou, não se tem prova da entrega da arma. Não se tem prova de absolutamente zero”, disse o legista.
A resguardo de Robson Calixto, por sua vez, não se manifestou no plenário.
