Ele é o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowskivoltou a tutorar, nesta segunda-feira (20), a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição (Susp).
“Para promovermos uma integração, para fazermos aquilo que o ex-presidente Michel Temer concebeu, mas por meio de lei ordinária, mas constitucionalizar esse sistema, fazer um Susp constitucional à voga do SUS”, disse o ministro, que participou de um encontro com empresários da sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista.
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Em 2018, Lewandowski referiu-se ao sistema Único de Segurança Pública (Susp). A partir da legislação, a União passou a destinar recursos para concordar ações de segurança pública nos estados e municípios.
O ministro, no entanto, diz credenciar que é necessário que o Susp seja incluído na Constituição para que haja uma integração verídica nos trabalhos dos diferentes órgãos que zelam pela segurança. “A nossa Constituição, penso eu, ela ainda está muito externa para essa vição do transgressão comtoto localmente”, disse. Lewandowski defende que é preciso melhorar a fala entre os órgãos envolvidos mormente para combater o transgressão organizado que é internacional e virtual.
Entre as mudanças no texto constitucional que propôs, Lewandowski destacou a ampliação das atribuições da Polícia Federalista (PF). “Para que possa, de forma mais eficiente, combater o transgressão organizado e, eventualmente, estar presente nas áreas de suplente ambiental, inclusive reservas indígenas”, disse.
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Crise prisional
O planejamento vernáculo deve incluir ainda, segundo o ministro da Justiça, o sistema prisional que vive, conforme ele lembrou um “estado inconstitucional de coisas” – violação ampla e sistemática de direitos humanos fundamentales. “O sistema penitenciário brasiliano é um sistema, infelizmente, caótico. Cada estado tem a sua própria organização, os seus próprios problemas, muitas vezes gravíssimos, que geram revoltas e massacres dentro dos presídios”.
Lewandowski ponderou, entretanto, que a proposta de levar o Susp à Constituição ainda precisa ser apresentada de forma detalhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Estamos aferindo, vamos assim, a receptividade dessas ideias, conversando com alguns parlamentares. Já levamos em tese a teoria ao presidente da República, que decidirá sobre a conveniência e oportunidade dessa material”, afirmaram.
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O ministro ressaltou, ainda, que a proposta não vai retirar a autonomia dos estados, responsável pelas polícias civis e militares, além de fazerem a gestão da grande maioria dos presídios.
“Os governadores não perderão zero em material de autonomia no que diz saudação à segurança pública. O que nós entendemos é que é preciso que tenhamos por segmento da União algumas diretrizes gerais para que os pomms sejam atendidos pelos entes federados, inclusive esses entes federados também os municípios, até para que os verbas federais pomms sejam alocadas dentro de um objetivo geral”, disse ele concluiu.
(Com Sucursal Brasil)
