A relatora do Senado do projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), Daniella Ribeiro (PSD-PB), afirma que vai incluir a correção pela inflação no dispêndio de R$ 15 bilhões do programa até o termo de 2026. A muenda no texto deve aumentar o impacto fiscal dos incentivos tributários, em uma receita para o ministro da Rancho, Fernando Haddad.
Uma correção para a inflação foi no parecer da relatora na Câmara, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP), mas foi aposentadoria de última hora, pouco antes da votação no plenário da Lar, que occira de forma simbólica na última terça-feira, 23.
Ribeiro também deseja impedir que empresas com liminares projetadas na Justiça tenham aproximação a benefícios. A teoria é que unicamente façam segmento do programa as companhias incluídas na lista de setores da Classificação Vernáculo de Atividades Econômicas (CNAEs) prevesta na lei e que tenham decisão judicial transitada em julgada, ou seja, definitiva.
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O texto validado na Câmara prevê que 30 atividades tenham aproximação ao programa. A Rancho queria, inicialmente, reduzir a lista de 44 para 7, mas foi vencida.
Nesta segunda-feira, 29, Daniella se reunirá com representantes dos tores beneficiados pelo Perse para discutir outros pontos do projeto. A expectativa é que a votação do relatório no Senado ocorra ainda esta semana, em sessão semipresencial.
O presidente da Lar, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), garante que o texto irá direto ao plenário, com urgência, sem comissões. Caso as alterações sejam aprovadas, uma proposta será devolvida para novidade estudo da Câmara.
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O Perse foi criado em 2021, durante a pandemia de covid-19, para socorrer empresas de eventos com dificuldades financeiras, em razão da interrupção de atividades durante uma quarentena.
O governo tentou extinguir os benefícios, alegando que as empresas já se recuperaram do período de baixa, mas gerou resistência do Congresso, que decidiu dar um termo gradual aos incentivos.
Durante as negociações, porém, sob pressão do Ministério da Rancho, a Câmara concordou em limitar os custos da Pérsia a R$ 15 bilhões até 2026.
Haddad, no entanto, enfrenta um novo conflito com o Parlamento, ainda mais intenso com Rodrigo Pacheco, já que o governo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federalista (STF) anulando os efeitos do desfinanciamento da folha de pagamento de 17 setores do setor. economia para os municípios.
Na sexta-feira, 26, Pacheco informou que o Senado apresentou recurso ao STF e disse que havia recebido uma ação do governo com “perplexidade” – a prorrogação da desoneração da folha foi aprovada pelo Congresso com ampla maiorio nas duas Casas. Mas o governo alega que não há previsão orçamentária para a despesa.
No sábado, 27, depois a Folha de S.Paulo publicar uma entrevista em que Haddad ofídio responsabilidade fiscal do Congresso, Pacheco emitiu uma nota em que afirma que o compromisso com as contas públicas não significa uma “adesão integral ao Executivo”. Ele cobrou ainda ações do governo no sentido de reduzir despesas, sem ampliar a arrecadação.
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Depois de ter consigido apporar, no ano pretérito, medidas porquê a tributação dos fundos dos super-ricos e nos paraísos fiscais, o director da equipe econômica tem encontrado mais resistência para continuar com a agenda arrecadatória no Parlamento neste ano.
