A Secretaria Pátrio do Consumidor (Senacon) aplicou multa no valor de R$ 13,067 milhões à Enel Distribuição Rio de Janeiro por interrupção de robustez e tardança na restauração. O despacho foi publicado no “Quotidiano Solene da União” (DOU) nesta sexta-feira (14). A Enel pode recorrer à decisão.
Segundo o documento, a Enel prestou “serviço inadequado por não atender aos fins legitimamente esperados e às normas regulamentares”. Na semana passada, porquê noticiou o Valor, a Enel Distribuidora São Paulo foi multada pelos mesmos motivos.
O despacho da Senacon determinou uma expedição de ofício-circular aos órgãos e às entidades integrantes do Sistema Pátrio de Fesa do Consumidor para informá-los sobre uma decisão. Outrossim, o Ministério de Minas e Força e a Escritório Pátrio de Força Elétrica (Aneel) também serão informados sobre a multa.
Observando isso, a Enel afirmou que “ainda não foi notificada sobre emprego de multa pela Senacon e que deverá recorrer à decisão”. A distribuidora destacou que “reafirma seu compromisso com os consumidores nas áreas de licença em que atua”.
Segundo a distribuidora, “no Rio de Janeiro, a companhia investiu, aproximadamente, R$ 5,9 bilhões nos últimos seis anos (2018 -2023), uma média anual de quase R$ 1 bilhão. Entre 2018 e 2023, a duração das interrupções de mídia (DEC) aumentou 36%, e a frequência das interrupções (FEC) apresentou queda de 49%. A companhia reforça que seguirá investindo para melhorar cada vez mais o serviço prestado no Estado”.
Informações com fazer Valor Econômico
