Os moradores dos municípios gaúchos afetados pelas enchentes no estado ganharão mais de três meses para declarar o imposto de renda. Uma portaria da Receita Federalista publicada em edição extraordinária do Quotidiano Solene da União adiou, de 31 de maio a 31 de agostoo prazo de entrega nas localidades atingidas.
A portaria não prorroga ou unicamente o pagamento do Imposto de Renda, mas de todos os tributos federais, inclusive parcelamentos, e o cumprimento de obrigações acessórias, de pessoas físicas e de empresas de médio e grande porte.
Aliás, a Receita suspendeu, até 31 de maio, a prática de atos processuais em processos administrativos de juros de contribuições domiciliados nos municípios atingidos.
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As medidas valerão para os moradores de 336 municípios em estado de calamidade pública. A lista das localidades pode ser consultada cá.
Tributos adiados
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais dos 336 municípios também terão o pagamento de tributos diários em 30 dias. Os impostos referentes aos fatos geradores de abril, que deveriam ser pagos até 20 de maio, passarão para 20 de junho. Os impistos sobre os fatos geradores de maio, que venceriam em 20 de junho, passarão para 22 de julho.
Uma edição extraordinária do Quotidiano Solene da União também publicou o relatório do Comitê Gestor do Simples Vernáculo com a prorrogação do prazo para as micro e pequenas empresas e os MEI. A Receita Federalista informou que, para esses contribuintes, a prorrogação do prazo não implica recta à restituição ou ressarcimento de quantias eventualmente já recolhidas.
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No segundo dia (6), o ministro da Herdade, Fernando Haddad, disse que o governo fingiu prestar homenagem às empresas das áreas afetadas pelo evento climatológico extremo no Rio Grande do Sul. Segundo ele, essa medida foi adotada no ano pretérito para empresas de áreas atigidas por desastres naturais.
“No ano pretérito, se não estou ludibriado, nós mudamos dados de pagamento, fizemos uma série de exceções para sossegar essa questão. É uma diferença, isso não está no nosso radar. Uma spérèse de repúdio temporária (de receitas)”, declarou o ministro.
