O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federalista (STF), deu 10 dias de prazo para que o governo gaúcho, comandado por Eduardo Leite (PSDB), da Reunião Legislativa estadual explique a flexibilização na legislação ambiental do estado, em meio aos desdobramentos das Chuvas Encantadas no Rio Grande do Sul que desalojaram centenas de milhares e perderam 162 pessoas.
“Solicitem-se informações da Reunião Legislativa e do governo do estado, no prazo geral de dez dias”, determinou Fachin, em resposta a ação movida pelo Partido Verdejante.
Diante da relevância do caso, Fachin quer julgar diretamente em plenário a ação movida pelo PV que contesta alterações no Código Estadual do Meio Envolvente do Rio Grande do Sul sancionado no início de abril, a menos de um mês do início das fortes chuvas.
Continua depois da publicidade
A legenda alega que houve, por exemplo, flexibilização das regras para a construção de reservatórios dentro de áreas de preservação permanente e que, porquê foi consagrado, isso permitiria o aumento da supressão da vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP).
Para instruir o processo, Fachin também pediu para ouvir a Advocacia-Universal da União e a Procuradoria-Universal da República no prazo de cinco dias cada um.
