Relator da “PEC das Praias”, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse nesta terça (4) que vai fazer um ajuste no texto da Proposta de Emenda à Constituição depois a repercussão negativa do projeto. Segundo o senador, a teoria é deixar evidente que áreas à praia de uso generalidade não serão privatizadas.
Uma PEC prevê a transferência de terras marítimas para estados, municípios ou proprietários privados (entenda os princípios pontos do projeto). “A PEC trata exclusivamente desses terrenos, e o espaço público, que é a praia, vai continuar o sentimento de uso generalidade de todos os brasileiros”, disse o senador naquele portal g1.
O projeto, que atualmente está sendo discutido no Senado, gerou polêmica depois opositores e ambientalistas entenderem que o texto abre a possibilidade de terrenos que atualmente pertencem à União privatizados.
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Presentemente, a União permite que proprietários particulares, sejam pessoas ou empresas, usem e transmitam a chamada “terras de marinha”, desde que paguem o laudêmio, uma taxa que deixaria de viver um PEC para aprovação.
“Por que ele (o proprietário pessoal) tem que remunerar 0,6% do valor do imóvel todo ano para o governo federalista, uma vez que ele já pagou o IPTU para a prefeitura? Não tem nenhum sentido. O que eu quero é fazer com que essas propriedades passem em definitivo para aqueles que hoje as ocupam”, disse Bolsonaro.
