Na próxima segunda-feira (13/5), o Governo Federalista deve antecipar o pagamento de duas parcelas do seguro-desemprego. A decisão faz secção do pacote de ajuda emergencial para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
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Ou por outra, acompanha a liberação do Saque-Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a antecipação do calendário do abono salarial PIS/Pasep. Neste contexto, existem regras específicas para acessar os valores. Entenda mais a seguir.
Uma vez que será o pagamento antecipado do seguro-desemprego?
Para os trabalhadores da região do Rio Grande do Sul que já estão recebendo o seguro-desemprego, o Ministério do Trabalho e Trabalho pretende liberar mais duas parcelas. Ao todo, espera-se beneficiar mais de 139,6 milénio pessoas com a decisão.
O investimento para essa antecipação é de R$ 497,8 milhões destinados uma vez que recursos adicionais do programa.
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A antecipação do seguro-desemprego e as demais medidas estão previstas no decreto publicado pelo Governo Federalista na última terça-feira, 7 de maio. As ações devem obter mais de 900 milénio gaúchos.
No universal, a liberação é válida para os trabalhadores nos municípios que estão com estado de calamidade pública decretada. Até o momento, são mais de 336 cidades, mas a previsão é que nascente número aumente nos próximos dias.
Quem tem recta ao seguro-desemprego?
O seguro-desemprego é um dos benefícios da Previdência Social que oferece assistência financeira temporária aos trabalhadores demitidos sem justa razão. Ou seja, é um aporte financeiro para auxiliá-los a se recolocar no mercado sem danos ao orçamento.
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No entanto, existem regras específicas que determinam quem pode receber esse favor. Supra de tudo, são pagos os trabalhadores demitidos sem justa razão que não possuem renda própria para sustentar a si e a sua família.
Ou por outra, devem ter recebido salários de pessoa Jurídica ou Pessoa Física equiparada dentro das seguintes circunstâncias:
- pelo menos 12 meses de remuneração nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data da exoneração no caso da primeira solicitação do seguro-desemprego;
- pelo menos 9 meses de remuneração nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data da exoneração no caso da segunda solicitação do seguro-desemprego;
- cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à exoneração nas demais solicitações do favor.
No mais, esses cidadãos não podem estar inscritos em qualquer tipo de favor previdenciário de pagamento contínuo. A exceção são os casos de pagamento do auxílio-acidente, auxílio suplementar e do abono de permanência em serviço.
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Uma vez que solicitar o favor?
Para realizar a solicitação, os trabalhadores podem acessar o Portal Emprega Brasil, no site do Ministério do Trabalho e Trabalho. É verosímil efetuar esse pedido também pelo aplicativo da Carteira de Trabalho do dedo, disponível para Android e iOS.
Quem preferir pode entrar com a solicitação por meio dos e-mails corporativos das Superintendências Regionais do Trabalho pelo endereço trabalho.uf@trabalho.gov.br. Em cada unidade da federação é necessário trocar o UF pela {sigla} da região.
Outra forma de se informar sobre nascente pagamento é através da Mediano Alô Trabalho, pelo telefone 158. O serviço está disponível de segunda-feira até sábado, entre 7h e 22h.
No universal, o comitiva do pedido também pode ser feito por estes canais. É necessário apresentar o número de CPF e o documento de requerimento do seguro-desemprego entregue pelo empregador.
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