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Governo atrasa regras para renovar concessões de vontade e perder prazo de 1ª distribuição

por João P. Silva
Governo atrasa regras para renovar concessões de energia e perder prazo de 1ª distribuição

O governo federalista atrasou novamente a definição das diretrizes para a renovação de 20 concessões de distribuição de vontade elétrica, perdendo o prazo lítico para assinar um termo de compromisso com a primeira empresa a ter contrato expirando, a EDP Espírito Santo.

Bastante aguardado pelo setor elétrico, o processo de renovação das cessões de distribuição está retardado desde 2022, mas teve importante progresso no ano pretérito, quando o Ministério de Minas e Vontade (MME) estabeleceu regras que foram muito avaliadas pelo mercado.

A renovação das concessões de distribuição envolve grandes grupos do setor elétrico, uma vez que Enel, CPFL (CPFE3), Neoenergia (NEOE3), Equatorial (EQTL3) e Energisa (ENGI11). Está em jogo a prorrogação de 20 contratos que vencem a partir de 2025, abrangendo 60% do mercado de distribuição de vontade do país.

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A expectativa era que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visse o Tribunal de Contas da União (TCU) uma vez que diretrizes finais no início de janeiro, conforme solicitado pelo ministro do tribunal na última sessão de 2023 (ao investigar o tópico foi adiada a pedido da Moradia Social).

Pera lei, a EDP Espírito Santo, primeira das 20 empresas a ter licença vencendo, deve ter recebido sintoma do governo sobre a sua intenção de prorrogar o contrato até 17 de janeiro deste ano, 18 meses antes do término da licença.

Em nota enviada à Reuters, o CEO da EDP no Brasil, João Marques da Cruz, disse que a empresa confia nas autoridades brasileiras e que o processo foi transportado pelo Ministério de Minas e Vontade através de consulta pública. “Do nosso lado, cumprimos rigorosamente todos os processos e obrigações contratuais e permanecemos à disposição do regulador e do MME caso sejam necessárias mais informações”.

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O disse executivo ainda que a empresa portuguesa segue podendo nas distribuidoras do Espírito Santo e São Paulo “não pressupõe que nascente processo seja finalizado tão logo provável e que haja uma renovação não onerosa das cessões”.

O próprio ministério, em sua proposta para consulta pública, havia descartado que as empresas pagassem à União para renovar as concessões. Mas foram cobradas “contrapartidas sociais”, alum de investimentos e atendimento satisfatório aos consumidores.

No caso da EDP, Marques da Cruz disse que a companhia manterá em 2024 o registo de investimentos nas duas distribuições de R$ 1,6 bilhão, nível que “foi geminado no último ciclo”.

Procurada, a Moradia Social afirmou que “não há atitudes” sobre sua estudo das regras para renovação dos contratos de distribuição, enquanto o MME disse que o matéria continua em estudo pelo TCU (a golpe retornou do recesso na semana passada, mas o processo ainda foi pautado no plenário).

Envolvente de incerteza

O prorrogação da discussão traz certezas para um segmento que funciona uma vez que “caixa” arrecadatória do setor elétrico e exige pesados ​​investimentos anuais para manter e ampliar suas redes que atendem diretamente a população.

“O estágio da renovação das cessões é de grande prestígio para a retirada de um risco importante regulatório para empresas distribuidoras, principalmente aquelas com o vício mais próximo uma vez que EDP e Light”, afirma Maíra Maldonado, exegeta da XP para vontade e saneamento. No caso da Light (LIGT3), a assinatura antecipada de um novo contrato é vista uma vez que necessário para que uma companhia possa se estruturar e trespassar da recuperação judicial.

Marcos Madureira, presidente da Associação das Distribuidoras (Abradee), avalia que a situação para as empresas “não é boa”. “A própria capacidade das empresas em estar alavancando investimentos e coisas dessa natureza ficam impactadas em um momento de incerteza”.

A discussão sobre o horizonte das concessões ocorre em meio às crescentes críticas de consumidores e autoridades às distribuidoras que atuam em regiões impactadas por eventos climáticos extremos nos últimos meses.

Em novembro, milhões de clientes da Enel São Paulo ficaram sem luz depois uma poderoso tempestade, com ventos supra de 100 km/h que derubaram árvores e levaram à ruína de partes da rede elétrica, prolongando por uma semana os trabalhos de recomposição. Eventos semelhantes, uma vez que ventos fortes, também tiveram grande impacto no fornecimento de vontade elétrica no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul.

Para Madureira, da Abradee, é preciso “separar as coisas” e não associar a renovação dos contratos por mais 30 anos ao pessão das empresas em situações extremas e atípicas uma vez que as ocorridas desde o termo do ano pretérito. “São coisas distintas.” No nosso termo, esse matéria (atuação das distribuições diante do clima extremo) é sério, precisa ser tratado, está sendo tratado. Mas ele não pode se confundir com a prestação normal de serviço que uma empresa faz”.

O presidente da associação também diz que as concessionárias melhoraram seus índices de qualidade dos serviços e não obtiveram ganhos econômicos excedentes com as concessões. Segundo o executivo, a relicitação das cessões não seria a melhor opção para o consumidor de vontade, uma vez que não traria garantia de melhoria dos serviços.

“Fazer uma licitação para trocar a empresa, o que vai prometer que eu tenha esse sucesso (de serviço melhor)?” Se quisermos investigar as empresas só por um momento extremo, não vamos conseguir encontrar ninguém que possa traçar um tratamento melhor — pode ser melhor em um vista ou outro, mas não uma mundega fundamental”, afirma Madureira.

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