O governo autorizou um novo crédito insólito na ordem de R$ 1,8 bilhão para o Rio Grande do Sul. O recurso é para ações de base e reconstrução do Estado, afetado por fortes chuvas e enchentes nas últimas semanas.
A maior secção será destinada ao auxílio reconstrução (R$ 1,2 bilhão), mercê de R$ 5,1 milénio para famílias residentes em áreas atingidas pelas enchentes, que abandonaram suas casas, de forma temporária ou definitiva, nos municípios em situação de calamidade ou emergência.
A decisão consta em Medida Provisória (MP) publicada em edição extra do “Quotidiano Solene da União“ da última quinta-feira (23).
De consonância com o governo, entre os recursos está a autorização da parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de R$ 189,8 milhões, repetindo o valor da parcela de abril.
Além do auxilio reconstrução, a MP contempla despesas em obras e serviços para a retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909), o fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693), suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384), ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000), obtenção de equipamentos para conselhos tutelares (R$ 1.000.000), ações da Resguardo Social (R$ 269.710.000) e ações integradas das polícias Federalista, Rodoviária Federalista e da Força Vernáculo de Segurança Pública (R$ 51.260.970).
O montante vai atender aos ministérios da Instrução, Justiça e Segurança Pública, Comunicações, Meio Envolvente, Integração e Desenvolvimento Regional, Direitos Humanos e da Cidadania, além da Defensoria Pública da União e da transferência do FPM, sob supervisão do Ministério da Rancho.
Com informações do Valor Econômico
