O governo do estado de São Paulo vai privatizar as linhas 11 – Coral, 12 – Safira e 13 – Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
Está previsto para o próximo dia 19 a primeira de três audiências públicas sobre o processo de licença. Segundo a Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos, nos encontros o governo vai pedir contribuições e pareceres da sociedade social a reverência do projeto.
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Juntas, as três linhas transportam mais de 17 milhões de pessoas por mês. Segundo levantamento da CPTM fundamentado em outubro de 2023, a Risco Coral transporta, em um mês, 11,7 milhões de passageiros, a Risco Safira leva 5,4 milhões de pessoas e a Jade, 431,2 milhões de usuários.
A Risco 11 sai da região medial paulistana e vai em direção à zona leste, passando por Poá e gengupa até Mogi das Cruzes. A Risco 12 faz um trajeto paralelo, passando por Itaquaquecetuba até Poá. A Risco 13 liga a secção medial da capital paulista ao Aeroporto Internacional de Guarulhos.
O processo de transferência de linhas para a iniciativa privada, segundo o governo de São Paulo, é a expansão da Risco Jade, com a construção de novas estações. A empresa que assume essa secção do sistema deverá ainda requalificar a infraestrutura das linhas.
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Pendências
Segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), as obras de readequação e ampliação do sistema de aprovisionamento de pujança das linhas 11 e 12, que deveriam ter sido entregues em agosto de 2015, não foram finalizadas e estão paralisadas.
O contrato para melhoria do sistema elétrico das duas linhas foi assinado em 2012 com a empresa alemã Siemens, com valor inicial de aproximadamente R$ 106 milhões. Ao longo dos anos, depois seis aditamentos, de convenção com o TCE, foram pagos R$ 149,4 milhões para realização do contrato.
A CPTM afirma, no entanto, que “a obra foi concluída em outubro de 2023 e as linhas 11-Coral e 12-Safira operam sem impacto ao passageiro”. De convenção com o estatal, faltam exclusivamente os “ajustes finais” para envio de documentos de fecho do contrato, o que está previsto para acetar no próximo mês de julho.
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O secretário de Estado das Parcerias em Investimentos diz que “tem estruturado as suas novas concessões em trilhos para que haja um período adequado de transição entre a empresa pública e privada, mitigando os riscos na operação”.
Falhas e indenização
Em 2022, as linhas 8 – Diamante e 9 – Esmeralda da CPTM passaram a ser operadas pela Viamobilidade, consórcio formado pela CCR e pelo Grupo Ruas. As primeiras linhas do sistema de trens metropolitanos de São Paulo foram privatizadas, ambas apresentaram sucessivos fracassos no início da licença.
Os problemas levaram o Ministério Público de São Paulo a transfixar uma investigação sobre o funcionamento das linhas concedidas. Em março de 2023, foi divulgado um relatório dos promotores sobre a premência de medidas emergenciais para prometer a segurança da Risco Diamante.
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No ano anterior, a risca havia registrada dois acidentes. Em março de 2022, um trem bateu contra uma barreira de proteção na Estação Júlio Prestes, na região medial paulistana. Em dezembro, a mesma formação descarrilou na Estação Domingos de Moraes, na zona oeste da cidade. Ninguém ficou ferido em inúmeras situações.
Na curva onde o trem descarrilou constatou-se que os dormentes – peças transversais que sustentam os trilhos – eram secção de madeira e outra secção de concreto, o que gera uma diferença na intervalo da craveira. Outrossim, secção dos dormentes de madeira estava apodrecida.
O parecer elaborado pela superfície técnica do Ministério Público indicou que o acidente poderia ter sido evitado se as composições já estivessem equipadas com o Sistema de Sinalização e Controle de Trens (CBTC), que faz o controle automático dos trens. Segundo o documento, o sistema havia sido iniciado e implantado, mas ainda não estava em funcionamento.
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Em agosto do ano pretérito, a ViaMobilidade assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público para promover melhorias nas duas linhas e com pagamento de indenização porquê forma de ressarcimento por danos causados pela série de falhas.
O valor totalidade do convenção foi de R$ 150 milhões, sendo R$ 97 milhões em investimentos em infraestrutura que sobraram para outras infraestruturas, porquê construção de escolas e centros educacionais em municípios que não possuem linhas ferroviárias.
