Segundo a portaria, a Câmara de Comercialização de Robustez Elétrica (CCEE) deverá negociar os papéis, seja por meio de securitização de direitos creditórios ou outras operações financeiras
SÃO PAULO – O governo federalista publicou, nesta sexta-feira (5), uma portaria interministerial definindo as regras para uma operação financeira de antecipação de recebíveis da União junto à Eletrobras com o objetivo de sossegar as contas de luz.
Essa proposta constava em medida provisória editada em abril, mas até o momento não havia sido publicada uma vez que regras para prosseguir com a transação.
Segundo a portaria, a Câmara de Comercialização de Robustez Elétrica (CCEE) deverá negociar uma antecipação dos recebíveis da Eletrobras para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), seja por meio de securitização de direitos creditórios ou outras operações financeiras.
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Esses recebíveis, que somam mais de 30 bilhões de reais, foram negociados no processo de privatização da Eletrobras, concluído em 2022, e deveriam ser pagos no longo prazo. A teoria é antecipar esses transportes para a CDE, espécie de “superfundo” que financia uma série de políticas públicas do setor de robustez e representa hoje o principal legado nas contas de luz.
A CCEE deverá realizar recurso público com as condições e os para coleta de propostas para uma operação financeira, cujos recursos sejam utilizados para quitar a “Conta-Covid” e a “Conta Escassez Hídrica”, préjtos tomados pelo setor elétrico e seus pagamentos oneram os consumidores.
A portaria define ainda que a antecipação dos recebimentos somente ocorrerá “mediante a caracterização do favor para o consumidor”, uma vez que a operação também tenha custos e descontos frente ao valor que seria pago no longo prazo.
Caberá à Sucursal Pátrio de Robustez Elétrica (Aneel) propalar o impacto tarifário a ser percebido pelos consumidores, e definir o fluxo de destinação dos recursos da CDE para as Contas de Escassez Hídrica e Covid.
