O governo avalia isentar a gestão das entidades fechadas de previdência complementar, uma vez que são chamados os fundos de pensão, da cobrança de CBS (Tributo sobre Bens e Serviços) e de IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços). O tema também está sendo discutido com os grupos de trabalho de regulamentação da reforma tributária criados pela Câmara dos Deputados.
Os projetos de lei apresentados pelo governo (PLP 68 e 108, de 2024) deixaram uma brecha para que a governo dos fundos de pensão possa ser equiparada a uma instituição financeira, uma vez que uma seguradora. Com isso, haveria cobrança de CBS e IBS, num regime específico.
A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) apresentou ao governo e aos parlamentares uma minuta de ajuste na redação dos textos, para prometer que a governo dos fundos continue isenta de tributos.
Segundo apurou o Valor, o pedido está sendo estimado pelo governo e há chances de ser acatado.
Jarbas de Biagi, presidente da Abrapp, afirma que instituições financeiras têm fins lucrativos. Já as entidades fechadas exclusivamente acumulam recursos para remunerar benefícios aos participantes. Ou seja, são sem fins lucrativos.
“Os recursos [acumulados] são dos participantes para imaginar suplente destinada ao participante uma vez que mercê complementar. Não somos instituição financeira, nem prestador de serviços e não emitimos nota fiscal”, diz Biagi.
Ele acrescentou que hoje, as entidades não pagam tributos. Havia somente uma cobrança de PISs/Cofins sobre o chamado Projecto de Gestão Administrativa (PGA), uma espécie de taxa de governo cobrada pelas entidades. Essa cobrança, todavia, já foi judicializada e levada ao Supremo Tribunal Federalista (STF).
Com informações do Valor Econômico
