O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), listou, nesta segunda-feira (10), entre as prioridades do governo para os próximos dias, a intenção de intensificar diálogos sobre a desoneração da folha de pagamentos com setores produtivos e frentes parlamentares para detalhar a proposta de ressarcimento tributária.
“A partir de hoje, governo intensificará negociações para edificar melhor proposta de ressarcimento”, afirmou o ministro. “O presidente Lula se coloca hoje à disposição para qualquer conversa com lideranças e presidentes do Congresso.”
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As declarações de Padilha foram dadas no Palácio do Planalto, posteriormente uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), outros ministros e líderes do governo no Congresso Pátrio.
A fala vem depois da enxurrada de críticas tanto do meio empresarial quanto do meio político à Medida Provisória editada recentemente pelo governo Lula para limitar créditos de PIS/Cofins e, assim, obter recursos para indemnizar o impacto fiscal da desoneração da folha.
As manifestações contrárias à MP vêm vendo registradas desde a semana passada. Cinco confederações que representam o setor produtivo publicaram nota conjunta nos principais jornais do país em repúdio à MP 1.227/2024, que restringe o uso de créditos de PIS/Cofins.
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Juntas, a Confederação da Lavoura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Pátrio do Negócio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Confederação Pátrio das Cooperativas (CNCoop), a Confederação Pátrio da Indústria (CNI) e a Confederação Pátrio do Transporte (CNT) pedem ao Congresso a repudiação da medida e reembolso da proposta ao governo federalista.
“Os setores da economia vernáculo cá representados foram duramente atingidos por mais uma medida que revela a falta de diálogo por segmento do governo com aqueles que produzem e geram serviço no País”, criticam as entidades.
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Na semana passada, o presidente da CNI até interrompeu sua participação em viagem do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) para sinalizar obstáculo à MP.
Também nesta segunda-feira, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da Percentagem de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, criticou a MP. Ele a classificou porquê “extremamente danosa para o Brasil” e, em mensagem enviada ao grupo de senadores que fazem segmento da CAE, conclamou seus colegas a se posicionarem contra a proposta.
Pela MP, o governo limitou a ressarcimento de créditos de PIS/Cofins de forma universal e de créditos presumidos de PIS/Cofins não ressarcíveis. A proposta servirá para estancar a repúdio fiscal com a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de municípios. Segundo a Receita Federalista, o dispêndio da desoneração em 2024 é de R$ 26,3 bilhões.
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(Com Estadão Teor)
