Em seguida concluir a primeira lanço da agenda em torno do sistema tributário, com a novidade sanção para aplicações financeiras estrangeiras e fundos exclusivos, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continuou acompanhando de perto a situação duas modalidades de investimentos isentas de Imposto de Renda: os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs).
Os papéis últimos em operações de crédito têm desenvolvido nos últimos anos uma vez que alternativas de financiamento de longo prazo a taxas mais baratas para empresas vinculadas a atividades do mercado imobiliário ou do agronegócio. Segundo dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima), as emissões de CRIs e CRAs saíram de R$ 8,04 bilhões e R$ 15,29 bilhões, respectivamente, em 2017, para R$ 48,10 bilhões e R$ 42,22 bilhões em 2022. No ano pretérito, depois um primeiro semestre fraco por conta de fatores externos, houve uma disparada nas captações pelas empresas.
Do lado do investidor, os CRIs e CRAs representam opções de investimento mais sofisticadas para os interessados em renda fixa, com favor de IR zero e retornos mais atrativos, mas em contraste com a exiguidade de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Neste caso, há duas formas de exposição aos papéis: uma vez que pessoa física (normalmente com acessos restritos a investimentos investidos ou profissionais) ou via Fundos Imobiliários (FIIs) e Fundos de Investimentos em Cadeias Agroindustriais (Fiagros), que também são isentos de tributação.
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Tanto os CRIs quanto os CRAs ganharam ainda mais atratividade durante uma discussão do que agora virou lei sobre a periodicação tributária (o chamado “come-quotas”) dos fundos exclusivos − o que deve gerar novas movimentações no mercado em procura de alternativas de investimentos. Ao menos é o que espera segmento do mercado e membros da própria equipe econômica do governo, que já avaliam a capacidade de tais produtos isentos de chupar uma provável demanda suplementar sem maiores riscos.
“Dentro de um fundo restrito, era provável carcarer uma debênture e ser beneficiado por imposto diferido que só seria cobrado quando uma prestação fosse vendida ou recebesse o recurso de volta.” Uma vez que isso não vai mais aquetar desta forma, o resultado é logo vira um instrumento bastante interessante para fazer essa tributação do alocador”, explica Idalicio Silva, sócio e gestor do núcleo agro da AZ Quest.
Conforme InfoMoney apurou com fontes com congenitor no objecto no Ministério da Herdade e no mercado, há dois níveis de discussão em curso no poder público e instâncias reguladoras sobre os últimos dos CRIs e CRAs que foram emitidos no mercado recente. A leitura é que a legislação que trata desses produtos, por ser muito ensejo, incentiva a originalidade do mercado para lançar cada vez mais formas de prometer o financiamento às companhias. Em alguns casos, as autoridades entendem que outros segmentos são apreciados por um “uso disseminado” dos instrumentos.
Por um lado, quem participa deste mercado argumenta que os produtos e o dinamismo e a dificuldade das jóias desses dois setores e que as restrições poderiam trazer impactos relevantes sobre o crédito de atividade econômica. Por outro lado, há uma preocupação com possíveis distorções e um distanciamento em relação ao espírito das leis que introduziram os novos produtos. Além das dubais sobre a eficiência do volume de receitas renunciadas pela isenção tributária de CRIs e CRAs.
Segundo o Demonstrativo de Gastos Tributários (DGT), elaborado pela Receita Federalista, o governo deve deixar R$ 51 bilhões em Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) com rendimentos isentos de impostos em 2024. Título de crédito do setor imobiliário do agronegócio responder por R$ 6 bilhões de renúncias de Imposto de Renda Retido na Natividade (IRRF), incluindo Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). Não há dados específicos sobre CRIs e CRAs.
Não é a primeira vez que produtos entram no radar de Brasília. Em 2021, o governo de Jair Bolsonaro (PL) chegou a propor a isenção de FIIs e Fiagros em um projeto de lei de reforma tributária. “A teoria durou um dia”, lembara uma manancial que na quadra trabalhou no Ministério da Economia. O dispositivo foi posposto logo no início de sua tramitação na Câmara dos Deputados − em uma prova de força dos lobbies dos dois setores − e o texto sofreu profundas modificações até passar a moradia legislativa e parar na gaveta do Senado Federalista.
Desta vez, no entanto, a tendência é que, caso uma discussão sobre investimentos isentos saia do papel, o encaminhamento se de pela via infralegal − ou seja, sem urgência do aval do Congresso Pátrio. Neste caso, duas alternativas são monitorizadas pelos agentes económicos. A primeira decisão foi do Recomendação Monetário Pátrio (CMN), formado pelos ministros da Herdade, Fernando Haddad (PT), do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), e do presidente do Banco Medial, Roberto Campos Neto − hipótese de que daria maior controle ao governo sobre o processo. A reunião colegiada está marcada para o dia 25 de janeiro, e há indicação clara de que o resultado está gratuito a partir do dia.
Uma segunda selecção passaria por uma solução da Percentagem de Valores Mobiliários (CVM). Cinco fontes consultadas pelo InfoMoney indicaram qualquer nível de conversas no camarada do órgão regulador sobre o último dos certificados de recebíveis. Embora nenhum grupo de discussão tenha sido criado, as fontes afirmam ter permitido uma intenção em reavaliar determinadas modalidades desses produtos financiadores. Eles também observaram que as atenções no momento são maiores sobre os CRIs do que CRAs.
Dada a sensibilidade política do objecto, o Ministério da Herdade tem adotado postura catelosa: aguarda que o debate amadureça no mercado antes de resolver o que fazer. O México tem disposições fiscais autorizadas na lei, no entanto, parece um movimento pouco provável. No momento, a volume monitora o comportamento dos ativos e os relatos que têm recebido de preocupação dos gestores em encontrar bons ativos no cenário que se desenha desde que os projetos de offshores e fundos exclusivos ainda tramitavam.
Operações mais expostas
“O mercado é criativo o suficiente para velejar no que a regulamentação permite ou no que ela é silenciosa”, diz Renato Otranto, dirigente de estrutura do Banco Daycoval, sobre a profusão de novas modalidades de CRIs e CRAs no mercado. Para ele, é procedente que as autoridades competentes promovam discussões sobre os últimos produtos e até revejam decisões já tomadas − desde que as regras não afetem o pretérito.
“É sempre um ponto de discussão a banalização de instrumentos para obter vantagem tributária.” Pensando em linhas gerais, empresas que não estão envolvidas diretamente nas jáedas do agro e do mercado imobiliário seriam os primeiros alvos”, Valia Frederico Superior, líder da dimensão de estudo da Warren Investimentos. Ele resalega, perém, não ter conversas em conversas sobre mudanças regulatórias em curso.
Fontes que atuam neste mercado ouvidas pelo InfoMoney citam uma vez que últimos expostos a possíveis alterações os CRIs de aluguéis (referentes a despesas futuras de locação devidamente especificadas), reembolso (em que podem entrar no pacote gastos de até 24 meses antes da emissão) e geração distribuída (GD) de virilidade. Papéis vinculados a emissores que não atuam diretamente em um dos dois segmentos também são vistos com maior risco. Seriam os casos de CRIs que têm uma vez que devedores bancários e CRAs vinculados a redes de supermercados e restaurantes.
Idalicio Silva, da AZ Quest, é cético quanto às condições de tal discussão avançada, mas pontua que possíveis mutações que restrinjam o chegada das empresas ao mercado de capitais via produtos incentivados podem afetar características não unicamente as lojas envolvidas, mas a atividade econômica em universal . “Toda vez que o governo imagina mudar um tanto que está funcionando e operando muito, as pessoas se questionam muito se vão afetar o horizonte ou unicamente o horizonte. É uma disquência que pode paralisar o mercado, já que quem está alocando talvez pare para valorizar o efeito”, diz.
“Esses produtos têm a função de fomentar mercados específicos. Seria um prejuízo para a indústria tirar o favor, porque o investidor acaba tendo uma boa selecção de diversificação da carteira”, concorda Odilon Teixeira, dirigente de fixação de aluguéis e estrutura do Banco Genial.
Procurada pela reportagem, a CVM disse que “analisa informações e movimentações no envolvente do mercado de valores mobiliários brasileiros, tomando as medidas cabíveis, sempre que necessárias”. “Ressaltamos que a Autonomia está permanentemente modernizando a regulação e supervisão, em funcionamento de fatores diversos, tais uma vez que estruturas inovadoras, experiência da supervisão, demandas de agentes de mercado, adaptações às mudanças de legislação, entre outros”, diz em nota.
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