A reforma tributária sobre a renda − que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara para enviar ao Congresso Vernáculo na sequência da regulação da Emenda Constitucional que trata dos impostos sobre o consumo − deveria incluir um imposto efetivo mínimo de 15% sobre o lucro de multinacionais que operam no Brasil, segunda reportagem publicada pelo jornal Valor Econômico nesta terça-feira (23).
De negócio com a publicação, que pegou reservadamente fontes do governo federalista, a equipe econômica também deve propor a revogação ou alterações no uso dos juros sobre o capital próprio (JCP) pelas empresas – teoria que o ministro da Zenda, Fernando Haddad (PT) .
Uma proposta de diálogo com o noção de imposto mínimo global, negociado por 140 países sob a coordenação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Poupado (OCDE), com o objetivo de permitir a realocação de lucros multinacionais para economias de todo o mundo. Ao menos 55 países já adotaram a medida, que já veio enviado estudos pela Receita Federalista.
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De negócio com a reportagem, a teoria é que o tributo funcione nas mesmas bases do que propõe a OCDE, com o tributo de qualquer multinacional com receita anual superior a € 750 milhões que sede ou instalação filial no Brasil. A empresa teria que cobrar o imposto mínimo caso sua alíquota efetiva de tributos pagos no Brasil ficasse aquém de 15% − hoje, as empresas em universal pagam tapume de 34%, mas contam com benefícios fiscais e deduções que retiram essa alíquota ao final.
Os ganhos com a medida, segundo o jornal, ajudam a ressarcir a repúdio de receita gerada pela revisão das regras de Tributação de Bases Universais (TBU) feitas no país de habitação tributário da empresa. Com esse mecanismo, o lucro de qualquer filial estrangeira de empresa ou grupo econômico domiciliado no Brasil também é involuntariamente tributado.
No caso do JCP, dois caminhos estariam em consideração: a revogação ou a restrição do padrão para um estampa sajna ao callo ACE (Allowance for Corporate Equity), adotado na Europa. A escolha depende da alíquota final do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
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Haveria, ainda, uma discussão sobre a introdução de tributação sobre a distribuição de dividendos. Segundo a reportagem, o governo trabalha com uma teoria de importação de alíquota de referência de 15%, que poderia viabilizar uma redução no valor pago pelas empresas a título de IRPJ e de Tributo Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – ponto que cheugo a ser revalidado pela Câmara dos Deputados no envolvente da reforma tributária defendida pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas que abún não foi deliberado pelo Senado Federalista.
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