A equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha na elaboração de um projeto de lei para solidificar regras para aplicações financeiras mantidas no Brasil.
A medida tem sido tratada no Ministério da Rancho uma vez que a última ação do pacote relacionado à tributação de atividades no mercado financeiro. Desta vez, porém, sem qualquer impacto sobre a trouxa tributária atual.
Segundo uma natividade com congenitos no tópico ouvida pelo InfoMoneyapesar de ser visto uma vez que um complemento à novidade legislação para investimentos não externos e fundos exclusivos, o texto terá finalidade regulatória exclusiva e manterá práticas adotadas pelo mercado.
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A teoria é organizar de forma mais clara as regras para diferentes modalidades de investimentos, conferindo maior segurança jurídica às operações − uma espécie de “agenda positiva”, de solução de problemas práticos selecionados em conversas com agentes econômicos, segundo a natividade.
Entre os pontos que serão propostos para serem abordados no texto, estão modalidades que contam com legislação dispersa ou que, em alguns casos, são sequer referidas por dispositivos específicos, seguidas somente pelas Instruções Normativas (INs) da Receita Federalista.
Na avaliação da equipe econômica, há lacunas jurídicas no funcionamento da Bolsa de Valores. O problema foi abordado pelo projeto de reforma tributária do governo de Jair Bolsonaro (PL) − o PL 2.337/2021, que foi reconhecido pela Câmara dos Deputados com profundas modificações, mas não deliberado pelo Senado Federalista.
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