O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha em três pontos “estratégicos” para erigir um projecto para as companhias aéreas, segundo o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Rebento (Republicanos).
Durante a apresentação da prorrogação do Relatório (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária), no auditório do Ministério da Quinta, nesta terça-feira (23), o ministro disse que a percepção do governo é erigir um proposta conjunta.
O político, que é do mesmo partido do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, pediu para realçar que o governo de Jair Bolsonaro (PL) não tomou nenhuma medida para poupar moeda durante a pandemia. “Primeiro, é importante registrar que nos 4 anos do governo interno não temifes nenhum gesto do próprio governo federalista em relação às companhias aéreas. Enquanto os governos tiverem solidariedade com as companhias aéreas, o Brasil não teve a mesma posição”, disse.
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Os 3 pontos citados por Costa Rebento são: querosene de aviação (QAV), que varia de pacto com o petróleo e o dólar e é o maior dispêndio para as companhias no Brasil; a subida judicialização do setor no país; de licença de crédito para as companhias aéreas, com eventuais linhas de crédito do BNDES (Banco Vernáculo de Desenvolvimento Econômico e Social).
Sobre o primeiro ponto, o ministro destacou que o preço do QAV já é de 19% em 2023. Já em relação à judicialização, chamou de “insano” o veste de que mais de 70% de todas as ações judiciais do mundo ocorrem no Brasil. “Estamos falando de quase R$ 1 bilhão que as companhias aéreas pagam por conta da judicialização no país. Isso precisa ser tratado”, disse.
Costa Rebento disse que o programa “é uma prioridade”, mas ponderou que ainda está sendo “organizado internamente”, “de maneira transversal, com todos os ministérios”. Segundo ele, haverá uma novidade reunião, esta semana, conforme o ministro-chefe da Lar Social, Rui Costa (PT), para que seja construída, “de maneira transversal”, uma agenda de fortificação do setor.
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O ministro, que ontem (23) havia dito que Lula se reuniria com as companhias aéreas “nos próximos dias”, afirmou que é presidente “naturalmente vai receber as companhias aéreas, porquê receberá no final do ano pretérito a Latam”. “A agenda do presidente Lula, ao longo do ano de 2024, é cada vez mais dialógica com o setor produtivo pátrio”, disse.
As três principais companhias que atuam no mercado brasílio sofreram ou sofreram nos últimos anos com problemas oriundos da pandemia. A Latam entrou em recuperação judicial nos Estados Unidos em maio de 2020 e só saiu em novembro de 2022, enquanto a Azul (AZUL4) concluiu uma renegociação de sua dívida unicamente em outubro de 2023. Já a Gol (GOLL4) viu suas ações despencarem na semana passada, com rumores de que estariam a pedir recuperação judicial nos EUA.
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