Os estados e municípios e o Província Federalista poderão pegar até R$ 26 bilhões emprestados no sistema financeiro vernáculo em 2024, definiu na quinta-feira (25) o Recomendação Monetário Pátrio (CMN) em sua primeira reunião do ano.
Dos R$ 26 bilhões, os governos estaduais e prefeituras poderão pegar até R$ 17 bilhões em empréstimos com garantia da União (em que o Tesouro Pátrio cobre eventuais calotes) e R$ 9 bilhões em empréstimos sem garantia.
A partir deste ano, o CMN estabeleceu sublimites para operações de crédito para empreendimentos do Programa de Aceleração do Prolongamento (PAC) e para parcerias público-privadas (PPPs). Em relação ao PAC, os governos locais poderão emprestar no sistema financeiro R$ 5 bilhões em crédito sem garantia da União e R$ 2 bilhões em crédito com garantia. Haverá ainda um limite de R$ 2 bilhões sem garantia para as PPPs.
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Segundo o Tesouro Pátrio, o maior valor para operações com garantia da União tem uma vez que objetivo estimular os governos locais a melhorarem a gestão fiscal. Isso porque os empréstimos com garantia só podem ser concedidos para entes públicos com capacidade de pagamento A e B (as melhores notas concedidas pelo Tesouro).
Já o limite de crédito para órgãos e entidades da União foi mantido em R$ 625 milhões. O limite com garantia federalista a Itaipu ficou em R$ 1,737 bilhão e o limite sem garantia federalista para a Eletrobras Termonuclear, em R$ 2,714 bilhões.
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Com a decisão do CMN, o limite de contratação de crédito por entes públicos caiu de R$ 37,125 bilhões para R$ 31,076 bilhões em 2024. O teto para 2025 foi mantido em R$ 15,625 bilhões, e foi instituído o mesmo valor para 2026 (desde dezembro de 2021 o juízo passou a fixar os limites para o ano manante e os dois anos seguintes).
O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Quinta, Fernando Haddad (PT), e formado pelo presidente do Banco Meão (BC), Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB). Ele é o responsável por definir o volume global para contratações de operações de crédito internas pelos governos locais, entre várias outras atribuições.
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