Ele é o Ministro das Finanças, Fernando Haddad (PT), defendeu nesta terça-feira (23) a prorrogação do “Relatório” (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária). Durante a apresentação do programa na sede da Tamanho, em Brasília, ele argumentou que estava “privado de investimento” e argumentou que “havia espinha dorsal da reforma tributária”.
O ministro argumentou que dois pilares da reforma tributária representam a prorrogação do incentivo até 2028: além da desoneração de investimentos, a desoneração das exportações. “Não existe país que se desenenselva sem incitação ao investimento e à exportação”, disse.
O Relatório foi elaborado em 2004 e permite que os beneficiados comprem máquinas e equipamentos com desoneração de IPI, PIS, Cofins e Imposto de Importação. Ele vem sendo prorrogado pelo Congresso Vernáculo desde 2007 e teve vigência ampliada, por mais 5 anos, no término do ano pretérito. A lei inclusive já foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula (PT), mas o governou especificou uma cerimônia ainda assim, no Ministério da Rancho.
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Haddad participou do evento com os ministros dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Fruto (Republicanos), e dos Transportes, Renan Fruto (MDB), além de políticos, empresários e representantes do setor. Silvio Costa afirmou que o programa deve custar tapume de R$ 2 bilhões por ano em desonarações, mas disse que “esses números estão fechados”. “Depende muito do volume de investimentos do setor privado”, disse.
Citando números do próprio setor beneficiado, Renan Fruto disse que R$ 1 desonerado viu R$ 50 na economia, “porque o investimento no porto viabiliza vários outros investimentos em outros setores produtivos”. “Quando você cria as condições, por exemplo, para os portos do Roda Setentrião exportarem mais soja, você cria mais condições para que os plantadores de soja invistam em espaço plantada. Logo isso tem uma sinergia muito grande, e por isso tem esse impulso tão significativo”.
O ministro dos Transportes disse também que o programa é uma utensílio para superar os obstáculos para investir em infraestrutura. Segundo o político, o patamar atual dos juros ainda atrapalha os investimentos, mesmo com a queda da Selic, e a restrição fiscal não ajuda. “Por isso, temos que fazer o trabalho verosímil para desonerar investimentos no país — e o Reporto representa isso”.
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(Com Estadão Teor)
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