O ministro da Herdade, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (27) que a discussão acerca da isenção do imposto de importação sobre as remessas internacionais de até US$ 50 está polarizada. Para ele, o importante agora é o debate técnico se estabelecer e encontrar a melhor solução para o país.
O oração de Haddad se alinha com o posicionamento da gigante Shein, que usufrui do favor da isenção dos US$ 50. Em entrevista ao Investe Alcance, a diretora de relações governamentais da companhia, Anna Beatriz Lima, destacou a polarização em torno da discussão e afirmou que a Shein procura fugir disso.
“A discussão polarizada na forma uma vez que está hoje não é boa, não traz um resultado e a gente vai continuar se digladiando sem encontrar o meio do caminho”, disse na entrevista.
Vale lembrar que a isenção do imposto de importação para remessas internacionais é válida para compras de até US$ 50 em empresas habilitadas no Programa Remessa Conforme, tendo incidência de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Entre as companhias que se beneficiam estão Shein, Shopee, AliExpress, Amazon, Mercado Livre e outras.
Recentemente, o relator do projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Virente e Inovação (Movimentar), deputado Átila Lira, incluiu parecer que prevê o término dessa isenção. No entanto, a taxa vem enfrentando resistência do PT e de secção do governo Lula, que avaliam a medida uma vez que impopular.
Questionado por jornalistas sobre se o movimento adequado para tratar do tópico seria um projeto de lei, Haddad explicou que não está a par das últimas negociações com o Congresso, no entanto, destacou a valia de o tema ser discutido.
“O mais importante é que as pessoas comecem a debater, porque esse tópico está há 5 anos só piorando. Hoje pelo menos tem um debate estabelecido no Congresso Pátrio, no Supremo Tribunal Federalista também, as confederações estão mobilizadas”, explicou.
Segundo ele, a orientação da Herdade é que o debate aconteça e que não seja responsabilidade de exclusivamente uma pessoa, mas que existam discussões incluindo todos os lados para chegar a um denominador generalidade.
Lula diz que vai vetar taxação
Na quinta-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a tendência é vetar o trecho do projeto que procura taxar as remessas internacionais de até US$ 50, segundo informações d’O Orbe.
Ainda conforme o jornal, ao ser questionado sobre se aceitaria uma taxação menor — a alíquota atual do imposto de importação é de 60% –, ele afirmou que existem diversas visões sobre o tópico, mas que não pode impedir que “pessoas pobres, meninas e moças” comprem “bugigangas”.
“Eu não sei, cada um tem uma visão a saudação do tópico. Veja, quem é que compra essas coisas? São mulheres, jovens, e tem muita bugiganga. Nem sei se essas bugigangas competem com as coisas brasileiras”, respondeu.
Lula afirmou que está disposto a conversar para chegar numa solução que não prejudique uns em detrimento do favor de outros.
“Precisamos tentar ver um jeito de não tentar ajudar um prejudicando outro, mas tentar fazer uma coisa uniforme. Estamos dispostos a conversar e a encontrar uma saída”, completou.
No Giro do Mercado — programa ao vivo do Investe Alcance que discute os principais temas que movem o mercado — desta segunda (27), a comentador Larissa Quaresma, da Empiricus Research, avaliou que a volta da taxação veio à tona também porque seria um caminho para recompensar a desoneração da folha de pagamentos.
No entanto, ela destacou que há resistência do governo em relação a implementar uma taxa para as remessas de pequeno valor, tendo em vista a impopularidade da medida.
“Ao que tudo indica, não deve passar, o governo deve tentar descobrir uma outra forma de aumento de tributos, porque esse seria, de indumento, impopular”.
A estudo completa de Larissa Quaresma pode ser visto no Giro do Mercado desta segunda (27):
Pressão do varejo vernáculo
O varejo vernáculo vem pressionando o governo desde o ano pretérito, defendendo isonomia tributária e apontando que o favor do Programa Remessa Conforme (PRC) gera concorrência desleal.
Em nota publicada na semana passada, o Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV) apoiou as confederações e centrais sindicais que apoiam o PL do Movimentar.
“É impossível que a indústria e o negócio nacionais paguem em média 45% de impostos sobre o consumo (IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS) embutidos nos seus preços e concorram com produtos importados que pagam exclusivamente 17% de ICMS e zero em tributos federais dentro do Remessa Conforme”, apontam.
Até o momento, as regras e benefícios do Remessa Conforme seguem vigentes.
