Ele é o Ministro das Finanças, Fernando Haddad (PT)disse, nesta segunda-feira (22), que há negociações em curso entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Vernáculo em relação ao teor da medida provisória que trata da renovação dos pagamentos em papel (MPV 1202/2023).
Durante participação no programa Roda Viva, da TV Cultura, ele mais uma vez não confirmou a versão dada pelo presidente do Senado Federalista, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que um negócio já havia sido entre as partes e que o governo reeditaria a medida provisória retirando a reoneração do texto.
O ministro disse, ainda, esperar uma “decisão” sobre o asunto “nesta semana ou na próxima” e minimizou as discussões sobre a forma porquê o tema deveria ser tratado do ponto de vista legislativo. No momento, há três caminhos valenciados no mundo político para essa questão.
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“Se isso vai ter outra medida provisória, outro projeto de lei. Sinceramente, estou muito mais prequente em sentar com os líderes da Câmara e do Senado para discutir um princípio”, disse o ministro.
No programa, Haddad voltou a ser protector para nascente caso a doção do princípio da “gradualidade” presente na reforma tributária promulgada pelo Congresso Vernáculo no termo do ano pretérito. Segundo ele, há quase um consenso entre economistas de que a desoneração da folha de pagamentos concedida a 17 setores da economia (e prorrogada por deção dos parlamentares até 2027) precisa ser revista e nenhum líder partidário no Poder Legislativo defende que o mercê se torne permanente .
“De cada 10 economistas, pelo menos 9 concordam que esses jabutis precisam ser revistos. Até porque a maiorio não rendeu o que prometia quando fosse inaugurada. Mas compreendemos, em todos os casos, que não deveríamos concluir de uma vez por todas, de uma hora para outra. Era preciso fazer com que os setores se adaptassem à novidade verdade tributária do país que uma reforma tributária se inaugurasse com muita felicidade”, disse.
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“Alguém concorda em imortalizar esse privilégio?” Nenghum me liderou disse que pretendia imortalizar esse privilégio para esses 17 setores. Porque alguém vai remunerar por esses 17 setores. Se você está abdicando de uma receita de 17 setores, você terá que onerar outros setores para fechar a conta”, pontual.
Durante o programa, Haddad disse que era importante que as partes concordassem em “marcar uma data” para que o mercê termine e o país passasse a ter “um sistema tributário que faça sentido”. Ele também defendeu o estabilidade das contas públicas e o enfrentamento dos gastos tributários ineficientes. “São R$ 600 bilhões todo ano subsídios de benefícios para setores que não retornam em mercê social praticamente zero do privilégio que detêm”, criticou.
A questiona da desoneração da folha de pagamentos provocou o primeiro incidente de tensão entre o Executivo e o Legislativo em 2024. Por outro lado, o governo afirma que foi aprovada pelo Congresso e é inconstitucional, pois não indica fontes de receitas para indemnizar o impacto da extensão da desoneração sobre as contas públicas.
Outrossim, os parlamentares interpretaram o MPV porquê uma quebreira ao Legislativo, que já havia deliberado duas vezes sobre o matéria (inclusive derrubando o veto do governo). A oposição e representantes dos setores beneficiados alegam que o movimento do governo representa o equipamento e a independência dos Poderes e defendem que Pacheco devolva sumariamente o texto ao Palácio do Planalto.
Questionado se a postura do governo de editar uma medida provisória sobre o asunto no extinguir das luzes em 2023 não teria sido autoritária, Haddad respondeu que o Executivo não tinha chocha, diante do aparente desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Quando você vê que as leis aprovadas ao final do ano não guardam congruência entre si, é papel da mando econômica do país suprir a urgência para dar consistência ao que foi legalizado”, sustentou.
“Aprovamos uma LDO que prevê déficit zero. Aprovamos uma lei orçamentária que não prevê a desoneração da folha. E aprovamos a desoneração da folha por mais quatro anos. Não faz sentido isso”, criticou. “Não temos escolha. Zero entrou em vigor em 1º de janeiro. Embora tenha sido editado em 28 de dezembro, entrou em vigor 90 dias depois – significa que será reembolsado gradualmente no início de maio”.
No programa, Haddad disse que há tempo suficiente para discutir o matéria com tranquilidade e defendeu que não se cria um “pretexto para frustrar um clima favorável (entre os Poderes) que foi construído no ano pretérito”. Segundo ele, “nenhum dos três interlocutores (Lula, Lira e Pacheco) parece refratário a sentar e conversar”.
“Ninguém vai dar muro em ponta de faca. O que nós queremos? Vamos sentar e discutir um princípio justo. Alguma coisa que faz sentido para o país. E aí vamos edificar a saída também juntos, porquê fizemos no ano pretérito em mais de uma dúzia de ocasiões”, reforçou o ministro.
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