Haddad fala em selecção ao Orçamento revalidado e impedir “conquista” por lobbies

Ele é o Ministro das Finanças, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta segunda-feira (15), que contribuirá ao conhecimento do presidente do Congresso Pátrio, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o montante de recursos não previstos no Orçamento de 2024 envolvido na lei que prorrogou a desoneração de folha de pagamentos de 17 setores da economia (Lei nº 14.784/2023).

Segundo ele, a equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez uma novidade estimativa para o impacto fiscal do texto revalidado pelo Poder Legislativo – considerado inconstitucional pelo Executivo.

“A primeira providência é levar a ele a repúdio que não está prevista no Orçamento, para que o Congresso tome conhecimento do que não está previsto no Orçamento”, disse o ministro em conversa com jornalistas. Uma reunião entre esses parlamentares está marcada para as 18h (horário de Brasília).

O levantamento que será apresentado por Haddad deverá contemplar os impactos da prorrogação do desconto na folha e da redução da alíquota de taxa previdenciária paga pelos municípios – mercê revalidado pelo governo federalista.

A expectativa de Haddad é que ele faça o contato inicial com a oportunidade de negociar com o Congresso Pátrio, que recebeu uma medida provisória que foi articulada com alternativas ao dezonamento do papel, e o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos de restrição da indemnização anual de créditos decorrentes de decisões judiciais.

Durante conversa com jornalistas, Haddad disse que o objetivo do governo é “encontrar uma selecção ao Orçamento revalidado e impedir (su)uma conquista por grupos de interesse”.

“O Orçamento é público. Quando você faz uma deposição fiscal, tem que ressarcir. É oriundo que haja lobbies, grupos de interesse, defendendo suas propostas, mas o papel do Ministério da Rancho é buscar harmonizar o Orçamento com aquilo que foi revalidado”, frisou.