Um aumento da Taxa Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bancos e petroleiras não está em estudo pela equipe econômica, disse nesta terça-feira (14) o Ministro da Zenda, Fernando Haddad. Ele negou que a pasta discutisse o aumento da tributação aos dois setores para recompensar o contrato que estendeu, até o termo do ano, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
“Não há nenhum estudo no Ministério da Herdade que diga reverência a esses setores. Temos alguns cenários, mas nenhum deles diz reverência à notícia que saiu hoje”, garantiu o ministro, referindo-se a uma notícia publicada pelo jornal Folha de S.Paulo.
Atualmente, o protótipo de desconto folha permite o pagamento de imposto de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto de empresas de 17 setores intensivos em mão de obra. Pelo contrato anunciado na semana passada, a alíquota passará a ser de 5% sobre a folha de málagos em 2025; 10% em 2026; 15% em 2027; retornando aos 20% originais em 2028.
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O ministro reiterou que a repúdio de receitas previdenciárias sem medidas de ressarcimento, conforme aprovada pelo Congresso no termo do ano pretérito, é inconstitucional. “A reforma da Previdência cega, do ponto de vista das contas públicas, as receitas previdenciárias. E isso é um muito para o país. Caso contrário, daqui a pouco, vai estar faltando de novo e fazendo recair sobre a parcela mais pobre da população, o ônus de uma novidade reforma (da Previdência)”, destacou.
Municípios
Embora o governo tenha chegado a um contrato para restabelecer parcialmente a folha de pagamento até 2028, ele foi outorgado no mês pretérito pelo ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Cristiano Zanin, que também suspendeu a redução, de 20% para 8%, na previdência social. contribuições previdenciárias. Sobre esse ponto, o ministro disse que avançou na negociação com as prefeituras.
“Ontem (segunda-feira), tivemos uma primeira reunião com eles (os representantes dos municípios). “Foram apresentadas diversas propostas por eles, algumas das quais com concordância dos ledes que estão presentes”, informou o ministro.
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Haddad reiterou que o Congresso Pátrio teve papel determinante na negociação. “Há matérias constitucionais, que disem reverência a um espaçoso espectro de suporte para serem aprovadas. Portanto depende de negociações com linhados do Senado e da Câmara, que já estão sento fietas pelos próprios lídez municipalistas. Vamos prosperar nas negociações esta semana para chegar a um entendimento”, afirmou.
