O ministro das Finanças, Fernando Haddad (PT), reiterou na quarta-feira (24) a valia de regulamentares a reforma tributária sobre o consumo neste ano, possibilando que o calendário de transição previsto seja extenso. A asseveração foi feita durante a reunião principiante do Programa de Avaliação Técnica para a Implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo (PAT-RTC).
O encarregado da equipe econômica pediu aos grupos de trabalho (GTs) que atuassem na regulação que elaborassem os textos próximos do ideal, para facilitar o trabalho dos relatores no Congresso. “Inaugurar uma transição do caos tributário para um sistema sustentável para o desenvolvimento da nossa cidadania e economia será um dia histórico para o Brasil”, disse o ministro, segundo a pasta.
Haddad disse ainda que a construção de um novo sistema tributário é uma oportunidade para fabricar um “pacto federativo porquê nunca se viu no Brasil”. Segundo o ministro, o encarregado da equipe econômica destacou a valia da reforma para solução de distorções que penalizam os mais pobres e disse que a transmigração para o novo sistema contribuirá para “harmonizar o social com o fiscal”.
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Participaram do encontro murado de 200 pessoas, entre membros da percentagem de sistematização, do grupo de estudo jurídica, da equipe de quantificação e dos 19 grupos técnicos que compõem o PAT-RTC, segundo Rancho. “Em sua apresentação, o secretário Bernard Appy enfatizou que, quanto mais consenso for objetado nos trabalhos, maior a legitimação dos projetos que serão enviados ao Congresso Vernáculo”, destacou o ministro.
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