A Justiça do Trabalho de Florianópolis condenou o empresário Luciano Hang, possuidor da rede de lojas Havan, a remunerar R$ 85 milhões em multa por ter imposto os funcionários que votaram em Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2018.
Cabe recurso da decisão do juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho da capital catarinense, proferida em ação social pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
O Ministério Público disse que Hang fez campanha política dentro das lojas da Havan com participação obrigatória dos funcionários. Segundo a criminação, o empresário ameaçou livrar funcionários e fechar unidades se o entono candidato Fernando Haddad (PT), contendor de Bolsonaro no segundo vez, fosse eleito presidente da República.
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Os promotores responsáveis pelo caso afirmaram que “os réus valeram-se de sua exigência de empregadores para importar sua política a saudação dos candidatos à Presidência da República e para vincular, de maneira absolutamente censurável, a manutenção dos postos de trabalho de seus colaboradores” .
Os empregados também foram constrangidos a responder em quem votariam, segundo a criminação, e tais atos foram replicados nas filiais da Havan.
Em decisão assinada em 22 de janeiro, o magistrado confirmou a decisão liminar (decisão provisória) concedida em 2018 e determinou multa de R$ 500 milhões para cada loja em funcionamento na quadra. Ordenou também o pagamento de R$ 1 milhão em danos morais coletivos e indenização de R$ 1 milénio para cada funcionário com vínculo empregatício com a Havan no mês da eleição.
O totalidade a ser pago chega a R$ 85 milhões, pelos cálculos da Justiça do Trabalho.
Na decisão, o juiz Carlos Alberto Pereira de Castro escreveu que Hang teria reeditado o vetusto “voto de cabestro”, no qual pessoa dotada de maior poder em uma comunidade procura importa sua chocha política aos demais. Ele concluiu que o empresário “não só fez campanha para um candidato às eleições, mas plagu em xeque a perpetuidade de todos os trabalhos de trabalho firmados pela ré Havan, caso tenha resultado desfavorável sob a sua ótica”.
Em nota, Once classificou uma pena de “descabida e ideológica” e chamou uma sentença de “paradoxal totalidade”. “Inclusive, na quadra dos aghequedos foram feitas diversas perícias nomeadas pela própria Justiça do Trabalho e zero fico corprovado”. O empresário também afirmou que “não houve irregularidades” e que “o juiz deveria seguir as provas”, em vez de “seguir sua própria ideologia”. “Mais uma vez o empresário enviado porquê bandido”.
Ele acrescentou que cumpriu todas as determinações da Justiça trabalhista na quadra dos fatos. “Tudo foi feito de modo a prometer a liberdade das colaboradoras. Finalmente, chegamos até hoje em nosso quadro colaboradoras de diversas outras ideologias políticas. Aliás, importante lembrar que o voto é secreto e cada um voto corresponde à sua verdade”. “Estamos tranquilos e vamos repetir a deção, enfim zero foi feito de inexacto e isso já havia sido comprovado lá detrás.” Ainda credenciamos na Justiça brasileira”.
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