O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a regulamentação da reforma tributária apresentou nesta quinta-feira (4) suas conclusões. Os parlamentares decidiram modificar os itens do imposto seletivo (IS), que ganhou o sobrenome de “imposto do vício“.
Os sete deputados optaram por mudar a regra para os veículos, retirando a isenção que o governo planejava para os carros elétricos. Por outro lado, os parlamentares propuseram isentar de cobrança os caminhões.
Um dos integrantes do grupo, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) afirma que o objetivo de excluir os caminhões foi não encarecer o frete. “Atividade produtiva. O Brasil é um país extremamente rodoviário”, justificou.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que os carros elétricos vão ser tributados por, segundo ele, serem poluentes na produção das baterias. A proposta original previa a possibilidade de alíquota zero para veículos que emitem pouco dióxido de carbono.
“É um carruagem que, do nascimento ao túmulo, polui. Principalmente no túmulo. Logo, ele não poderia ser dissemelhante na sua tributação, no Imposto Seletivo, em relação aos carros à esbraseamento”, afirmou Rocha, durante coletiva aos jornalistas.
As regras agora vão passar por votação no plenário da Câmara.
O que é o ‘imposto do vício’ proposto na reforma tributária
A emenda constitucional da reforma tributária, aprovada em 2023, previu a geração do chamado Imposto Seletivo (IS). Esse imposto ganhou o sobrenome de “imposto do vício” por incidir principalmente sobre produtos e serviços que são prejudiciais à saúde ou ao meio envolvente.
Neste momento, a Câmara dos Deputados discute quais produtos estarão no IS e qual será o critério para a taxação. O grupo de trabalho propõe, por exemplo, manter a proposta do governo Lula que prevê uma cobrança maior sobre bebidas alcoólicas conforme o texto alcoólico. Quanto mais álcool na formulação, maior o tributo.
Proposta do ‘imposto do vício’ prevê incluir jogos de contratempo e viagra
A novidade proposta prevê a inclusão da cobrança do imposto seletivo sobre os jogos de contratempo. “Os jogos de contratempo são prejudiciais à saúde, logo precisariam entrar na lista de produtos a serem tributados pelo imposto seletivo”, afirmou o deputado Hildo Rocha.
Os parlamentares também afirmam que a intenção é incluir a sobretaxa sobre o Viagra, medicamento para disfunção erétil. Uma vez que indemnização, o recurso permitirá passar a zero a cobrança de impostos sobre produtos para higiene menstrual.
Carnes ficam de fora da cesta básica
Os deputados decidiram ainda deixar de fora a mesocarpo da cesta básica de produtos isentos, porquê proposto pelo governo. Discutiu-se nas últimas semanas essa possibilidade, para estimular o consumo de proteínas, mas parlamentares afirmaram que isso encareceria a alíquota universal do imposto.
“Qualquer licença que a gente pudesse fazer veríamos de onde trar a despesa. E o impacto da questão da mesocarpo é muito sumarento”, afirmou o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) durante a apresentação do relatório.
