Uma Medida Provisória (MP) do governo brasílico impondo novas regras para a utilização de créditos fiscais atraiu nesta quarta-feira (5) críticas de exportadores do país, com representantes de setores que vão de moca a petróleo considerando “inconstitucionais” as medidas, que vão deixá-los menos competitivos nos mercados globais.
A reação contra a MP anunciada na terça-feira representa o mais recente teste nas relações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o poderoso setor do agronegócio, que apoiou seu predecessor Jair Bolsonaro.
“Embora seja fundamental a implementação de ações para o estabilidade fiscal, as medidas anunciadas violam frontalmente a isenção das exportações, o princípio da não-cumulatividade, o princípio do não confisco, todos previstos na Constituição Federalista…”, afirmou a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), em nota.
Segundo a Abag, a MP revoga uma série de mecanismos da legislação da tributo ao PIS e Cofins, que possibilitariam a indemnização do saldo credor de créditos presumidos dessas contribuições com quaisquer débitos controlados pela Receita Federalista ou ressarcidos em moeda.
- Pensando em investir no agro? Confira a lista de melhores ações segundo a Empiricus Research e descubra qual é a empresa do setor que não pode faltar no seu portfólio. Clique AQUI para acessar gratuitamente.
Impactos para exportações
O Brasil é o maior exportador mundial de commodities, incluindo moca, mesocarpo bovina, frango, açúcar e soja, setores impactados pela medida. Mas também a indústria de petróleo, segmento em que o país tem ganhado relevância, aponta problemas na MP.
A ABPA e a Abiec, que representam gigantes da mesocarpo uma vez que JBS e BRF, afirmaram que a medida obrigará as empresas a dependerem mais dos bancos para obter crédito, gerando despesas adicionais e sobrecarregando desnecessariamente as suas operações.
“O efeito no dispêndio de produção é direto e inopino”, afirmaram em expedido, acrescentando que a medida pode desencadear inflação de víveres e perda de empregos no Brasil.
“É preciso lembrar que referidos créditos não configuram benefícios, uma vez que foram acumulados ao longo da calabouço produtiva e representam um dispêndio tributário indevido”, acrescentou a Abrafrigo, que também representa processadores de mesocarpo bovina.
O governo brasílico afirma que está tentando recompensar a desoneração da folha salarial de várias indústrias, ao mesmo tempo que pretende levantar quase R$ 30 bilhões para expulsar o déficit primordial nascente ano.
A ABPA e a Abiec, todavia, afirmam que a medida contraria a lógica determinada pelos regulamentos da Organização Mundial do Transacção — da qual o Brasil é subscritor — que veda “exportações de tributos”.
A medida gera “uma desproporcional e inconstitucional restrição a não cumulatividade, além de tornar o Brasil um grande exportador de resíduos tributários, em totalidade dificuldade ao determinado em nossa Constituição…”, afirmou o Recomendação dos Exportadores de Moca do Brasil (Cecafé).
O Cecafé, assim uma vez que outros setores, já acionou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), para que a MP não seja aprovada no Congresso. O tema pode ser judicializado, apontaram especialistas à Reuters.
A Confederação Pátrio da Indústria (CNI) afirmou em nota que tomará todas as medidas jurídicas e políticas para contrariar os termos da MP, acrescentando que o presidente da CNI, Ricardo Alban, interrompeu sua participação na comitiva solene do governo brasílico à Arábia Saudita e China, para tratar do ponto no Brasil.
A Anec, que representa os exportadores de grãos e cereais no Brasil, não respondeu imediatamente a um pedido de observação. Nem a Abiove, que fala pelas processadoras e tradings de soja, incluindo a Bunge e a Cargill, com operações locais.
A associação de produtores de biodiesel, Aprobio, afirmou que tentará convencer o governo a reconsiderar a medida para proteger os investimentos e promover o uso de fontes energéticas menos poluentes.
Já a Associação Pátrio dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR), que representa os maiores exportadores de suco de laranja do Brasil, responsáveis por atender 80% do mercado global, afirmou que o impacto preparatório é estimado em muro de 400 milhões de reais. “Mas pode ser ainda maior”, disse o diretor-executivo da entidade, Ibiapaba Netto.
Segundo ele, a medida também contraria as discussões da reforma tributária, “que visa dar ligeireza no ressarcimento dos créditos e não cumulatividade”. Para ele, a MP mina a crédito do setor privado nas propostas oferecidas pelo governo.
“Uma vez que pode o governo num projeto de lei pedir que o tributário confie numa suposta melhora do sistema e o mesmo governo apresenta uma Medida Provisória com efeitos imediatos que vai totalmente na risco contrária?”, indagou Netto.
Setor do petróleo critica
O Instituto Brasiliano de Petróleo e Gás (IBP), que representa as petroleiras e distribuibuidoras de combustíveis, afirmou que a novidade regra impacta o caixa das empresas, que terão que utilizar outros recursos para remunerar seus impostos que não os créditos de PIS/Cofins.
“Também afetará a competitividade da indústria vernáculo e as estratégias de investimentos e inovação das corporações, comprometendo a dinâmica do mercado com prejuízos para a geração de ofício e de renda, e reflexos importantes na economia vernáculo”, pontuou.
Já a Abag lembrou que a desoneração da folha de pagamento terá uma mudança gradual a partir de 2025, enquanto as medidas em relação ao uso dos créditos de PIS/Cofins, muito uma vez que da vedação ao ressarcimento do saldo credor derivado de crédito presumido, são permanentes e com efeito inopino.
“Com isso, o atual planejamento financeiro das empresas sofrerá implicações instantâneas, comprometendo investimentos e corroborando para uma elevação da instabilidade jurídica e de negócios no país”, destacou a Abag, que também defende a “reembolso” da MP pelo Congresso Pátrio.
