iniciar um novo programa governamental para estimular o mercado de crédito

Ele é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinada, nesta segunda-feira (22), a medida provisória que institui o programa Acredita, com medidas de fomento ao mercado de crédito. A iniciativa é lançada num momento de queda de popularidade do peticionário e visa facilitar o chegada a diferentes formas de financiamento para diversos públicos.

Algumas das iniciativas que têm sido antecipadas pelos membros do Poder Executivo incluem o microcrédito para inscritos no Cadastro Único para Sociais do Governo Federalista (CadÚnico) até um programa de proteção cambial para atrair investimentos estrangeiros, passando por uma novidade modalidade do Desenrola (desta vez direcionado a pequenos negócios) e ações de impulso para o desenvolvimento de um mercado secundário para crédito imobiliário.

A Acreditação foi desenhada com 4 eixos princípios. O primeiro (“Acredita no Primeiro Passo”) é um programa de microcrédito talhado a beneficiários de programas sociais. O segundo (“Acredita no seu negócio”) é voltado para empresas, por meio do Desenrola Pequenos Negócios e Procred 360. E o Repercussão Invest Brasil – Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), que tem porquê objetivo incentivar transportes externos em projetos sustentáveis ​​no Brasil.

Veja os detalhes de cada um deles:

Microcrédito para inscritos no CadÚnico

O texto do programa do instituto “Acredita no Primeiro Passo”, executado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Rafa, sob o comando de Wellington Dias (PT).

O objetivo da iniciativa é gerar oportunidades de inclusão produtiva, aumento de renda para o trabalho, qualidade de vida e participação social para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Haverá priorização sobre mulheres, jovens, negros e membros de populações tradicionais e ribeirinhas que sem beneficiários de programas sociais do governo, porquê o Bolsa Família e o Programa de Obtenção de Víveres (PAA).

Segundo levantamento do governo federalista, existem hoje 41 milhões de famílias (aproximadamente 91 milhões de pessoas) registradas no Cadastro Único. Destes, na população economicamente ativa, 10% têm nível superior ou estão cursando, 14 milhões têm nível médio ou estão fazendo, 4,6 milhões de pessoas já são microempreendedores individuais e 14 milhões empreendem na informalidade.

Nesta primeira seção da medida provisória, a garantia de operações de crédito teria por finalito guardado, direto ou indireto, o risco de operações contratadas junto a uma instituição financeira no envolvente do Programa Pátrio de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). Essa garantia será operacionalizada por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Pelo texto, a União fica autorizada a aumentar a participação no fundo em R$ 1 bilhão, exclusivamente para ocultar operações do novo programa (o espetáculo é que sejam aportados R$ 500 milhões neste ano). No “Acredita no Primeiro Passo”, o FGO somente responderá por suas obrigações até o limite do valor dos bens e direitos integrantes de seu patrimônio alocado para uma finalidade no subprograma e não contará com qualquer tipo de garantia ou aval por segmento do poder público. Tábém deverá ter previsão para a participação de outros cotistas, inclusive do setor privado.

A norma permite que as instituições financeiras e entidades autorizadas operem com recursos próprios ou por elas administradas contem com garantia a prestada pelo FGO de até 100% do valor de cada operação, com cobertura pelo fundo da inadimplência limitada a 20% da carteira garantida de cada A instituição. Mas somente podemos relatar com a garantia da instituição que cobre pelo menos 50% de suas operações no programa contratado por mulheres ou por indivíduos de mulheres empresariais.

Primavera

A medida provisória também prevê medidas de aprimoramento do Programa Pátrio de Esteio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado ainda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Neste caso, a política passa oficialmente à guarda-chuva do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, comandada por Márcio França (PSB).

Pelo texto agora, se houver inadimplemento do contratante, os créditos podem ser cedidos ou luiados pelas instituições financeiras participantes, no prazo de até 60 meses (na lei atual, são 18 meses e o leilão é uma exigência nessas situações). Há, ainda, norma para que os agentes financeiros adotem estratégia de renegociação
semelhante à habitualmente utilizada para créditos próprios, inclusive com possibilidade de licença de descontos.

A MPV prevê, ainda, que os valores referentes à participação suplementar da União no FGO para a cobertura das operações contratadas até 31 de dezembro de 2023, nos ambiodos do Pronampe, com beneficiários que tudems peradas materiais decorrentes dos eventos
climáticos ocorridos em setembro deste ano no Rio Grande do Sul, têm porquê objetivo prometer novas operações e programas.

ProCred 360

O Acredita também cria o ProCred 360, iniciativa que estabelece condições especiais de impostos e garantias através do mesmo FGO para operações destinadas a Microempresários Individuais (MEIs) e microempresas com faturamento anual restringido de R$ 360 milhões.

Nesse caso, o governo dispõe de uma taxa fixa de juros de +5% (equivalente ao imposto sumo permitido no Pronampe) para possibilidade de pagamento de juros no período de carência, contribuindo para uma melhor organização financeira dos tomadores.

O texto prevê que as instituições participantes operem com recursos próprios e pacomms contem com garantia do FGO de até 100% do valor de cada operação garantida. A cobertura pelo Fundo de Inadimplência fica limitada ao valor sumo secreto pelo gestor do FGO para a garantia da carteira da instituição participante do Procred 360, vedado passrasar 60% da carteira à qual estamos vinculados.

Novo Desenrola

A MPV Institute o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais − MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (batizado de “Desenrola Pequenos Negócios”, nome do programa que fez com que 14 milhões de brasileiros renegociaram subsídios com credores privados).

O texto fixo porquê objetivo incentivar a renegociação de dujêts de empresas com faturamento bruto anual igual ou subordinado a R$ 4,8 milhões. A expectativa do governo é que os descontos giram em média de 40%.

Mercado imobiliário

O texto amplia as atribuições da Empresa Gestora de Ativos (EMGEA), que passa a ser autorizada a adquirente e administra não exclusivamente bens e direitos da União, entes subnacionais e en5dades da governo pública indireta, mas também de fundos públicos ou privados em que a União aporte recursos.

A EMGEA também ganha o poder de “fomentar o crescendo do mercado imobiliário pátrio, provando maior liquidez aos ativos com base em crédito imobiliário”. Pelo texto, ela poderia fabricar ou participar de estruturas organizacionais, na forma de fundos de investimentos, de sociedades de propósito específico ou de parcerias públicas privadas, desde que tenham porquê finalito o desenvolvimento social de interesse público.

Para isso, você pode atuar de 3 formas:

1) Adquirente de créditos imobiliários concedidos a instituições financeiras, públicas ou privadas, para incorporação em carteira ou para ulterior venda ao mercado;

2) adquirente, no mercado financeiro, títulos e valores mobiliários lastreados em crédito imobiliário; sim

3) oferecer instrumentos financeiros que permitam a proteção de instituições financeiras, públicas ou privadas, a taxas de remuneração e prazos oriundos de licença de crédito imobiliário.

Outrossim, a EMGEA poderá atuar porquê securitizadora, securitizando os créditos imobiliários adquiridos em títulos e valores mobiliários, que podem ter pagamentos, prazos e montantes diferentes dos créditos imobiliários originais.

A teoria é que, com isso, seja verosímil fomentar um mercado secundário de crédito imobiliário, aumentando o dinamismo das operações e taxas admissíveis mais baratas de financiamento ao consumidor.

Investimentos estrangeiros

A medida provisória institui, ainda, o Programa de Mobilização de Capital Privado Extrínseco e Proteção Cambial – Programa Repercussão Invest Brasil. A iniciativa integra o Fundo Pátrio sobre Mutança do Clima (FNMC) e tem 4 objetivos:

1) Promover e incentivar investimentos em projetos que promovam a transformação ecológica, principalmente nas áreas de transição para práticas e tecnologias sustentáveis, desenvolvimento tecnológico, bioeconomia, economia circundar, transição energética e infraestruturas e adaptação às alterações climáticas, entre outras

2) Atração de investimentos externos ao País;

3) Viabilizar operações no mercado de capitais com vistas à captação de recursos no exterior por empresas, investidores e instituições financeiras sediadas no País, para fins de financiamento de projetos direcionados à transformação ecológica; sim

4) Concordar o desenvolvimento, a liquidez e a eficiência do mercado de proteção (hedge) de longo prazo em moeda estrangeira no País.

Segundo o texto, serão oferecidas 4 linhas de crédito neste programa, dependendo da finalidade (financiamento parcial; liquidez; oferta de derivação de câmbio ou outros instrumentos financeiros; e estrutura de projetos).

A MPV autoriza o FNMC a festejar acordos de cooperação e operações de crédito com organismos multilaterais. A teoria do dispositivo, realizado em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e outras instituições durante a reunião do G-20 no início deste ano, é permitir a captação de recursos em condições mais favorável às empresas e aos investidores.

Durante o pregão do programa, em fevereiro, o presidente do BID, Ilan Goldfajn, disse que o banco investiria US$ 5,4 bilhões (equivalente a R$ 27 bilhões). Os recursos, segundo ele, seriam divididos em duas frentes: US$ 3,4 bilhões para ajudar na questão dos derivativos e das opções usadas para as operações de hedge. E outros US$ 2 bilhões na traço de crédito para dar a liquidez que as empresas precisam.

O padrão se ancorará na capacidade diferenciada do BID, por ter avaliação de crédito triplo ‘A’ entre as agências de classificação de risco, captar no mercado os preços mais baixos, e repassar condições especiais às instituições brasileiras (o que poderá reduzir sensatamente o dispêndio de crédito para empreendedores verdes no Brasil).

Incentivos aos agentes financeiros

Pela redação da MPV, as instituições que renegociaram, até o término deste ano, dutês de empresas com faturamento igual ou subordinado a R$ 4,8 milhões, potão ter recta à apuração de crédito presumido, em montantes totais limitados ao saldo contábil bruto das operações de crédito para renegociação de dívidas ou ao saldo contábil dos créditos que resultem de diferenças temporárias (o que for menor).

Tramitação

Esta é a 8ª Medida Provisória editada por Lula em 2024. Levante tipo de teorema legislativa tem sido objeto de divergências entre parlamentares e, muitas vezes, teve dificuldades para proceder no Congresso Pátrio.

O instrumento costuma ser utilizado pelo Poder Executivo pela desembaraço que proporciona (muitas vezes, com produção de efeitos imediatos, antes mesmo da deliberação pelo parlamento). Para que não percam validade (ou “caduquem”, conforme o jargão político), elas nicrams serão aprovadas pelo Legislativo em até 120 dias.