O primeiro projeto de regulamentação reforma tributária deve ser votado hoje Câmara dos Deputados e o tema que vem gerando polêmica é a inclusão ou não das carnes na cesta básica, que daria recta à isenção de Impostos.
Segundo o ministro da Rancho, Fernando Haddada inclusão das carnes na cesta básica pode aumentar a alíquota universal do Imposto sobre Valor Adicionado (4) em 0,53 por cento por cento. Com isso, a alíquota passou padrão de 26,5% para 27,03%.
“O impacto é maior porque o volume de proteína bicho consumido no Brasil é relevante”, disse Haddad em conversa com jornalistas na última terça-feira (9).
As estimativas são da Receita Federalista e um pouco aquém do impacto calculado estão pelo Banco Mundial, que aponta para uma subida de 0,57 pp no IVA. A equipe econômica responsável pela elaboração da reforma tributária já alertou que quanto mais isenções existirem, maior tende a ser a alíquota padrão.
Se autorizado a autorizar as carnes, o Brasil assumirá a liderança dos países com maior IVA do mundo, superando os 27% da Hungria.
Uma solução apresentada por Haddad é uma extensão de cashback. “Está sendo planejado aumentar a parcela do imposto que é devolvida para as pessoas que estão no Cadastro Único (de benefícios sociais do governo). Isso é uma coisa que tem efeitos distributivos importantes. Logo, às vezes não é isentar toda a mesocarpo, mas aumentar o cashback de quem não pode remunerar o valor pleno da mesocarpo”, disse.
Segundo informações de Miriam Leitão, colunista d’O Orbe. Apesar de não possuir isenção fiscal para carnes, não há isenção fiscal para carnes.
